A partir de março, os ovos vendidos sem rótulo deverão ter um carimbo na casca com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A medida foi estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e tem como objetivo garantir a segurança alimentar e melhorar o rastreamento dos lotes. O carimbo deve ser aplicado com tinta específica para uso em alimentos, garantindo que seja atóxica e que não haja risco de contaminação.
Além disso, embalagens secundárias que agrupam ovos sem rótulo devem conter a descrição “proibida a venda fracionada” e todas as demais informações obrigatórias para assegurar a clareza e a integridade das informações ao consumidor. A nova regra busca coibir práticas inadequadas e garantir que os ovos cheguem ao consumidor final em condições adequadas de consumo. Os produtores terão que se adaptar à nova regulamentação para garantir a conformidade e a qualidade dos produtos comercializados.
