Mulher de Alexandre de Moraes assume defesa de Lucas Kallas, sócio de Vorcaro, no STF
Viviane Barci de Moraes passa a atuar em processo envolvendo empresário do setor de mineração e energia; atuação gera impedimento automático do ministro no caso.
RESUMO DA MATÉRIA
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi constituída como defensora do empresário Lucas Kallas em um caso que tramita no Supremo Tribunal Federal. O movimento, embora legal, provoca a saída automática do ministro da relatoria ou julgamento deste processo específico, mas reacende o debate sobre a atuação de familiares de magistrados em cortes superiores.
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assumiu a defesa do empresário Lucas Kallas em um processo que corre na corte. Kallas é conhecido no meio empresarial por sua sociedade com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e por sua atuação nos setores de mineração e energia.
A entrada de Viviane no caso gera um efeito jurídico imediato: o impedimento do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o Código de Processo Civil e o regimento do STF, magistrados não podem atuar em processos nos quais seus cônjuges figurem como advogados. Com isso, Moraes fica automaticamente afastado de qualquer decisão ou voto referente a este processo específico.
Lucas Kallas e Daniel Vorcaro têm expandido seus negócios recentemente, e a disputa judicial em questão envolve interesses estratégicos de suas empresas. A contratação de escritórios ligados a familiares de autoridades de Brasília é vista por especialistas como uma estratégia para garantir trânsito e visibilidade nos tribunais superiores.
Até o momento, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o impedimento, que deve ser formalizado nos autos assim que a procuração da advogada for juntada ao processo.