O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um passo decisivo nesta segunda-feira (09) para a tramitação de uma das pautas mais comentadas do país. Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
Com o despacho, a proposta inicia oficialmente seu trâmite legislativo. A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade do texto, ou seja, verificar se ele respeita os princípios constitucionais. Caso seja aprovada nesta etapa, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, onde o mérito será debatido com profundidade antes de ir ao Plenário.
O envio da PEC ocorre em um momento de pressão. Recentemente, o líder do governo na Câmara já havia sinalizado que o Executivo apoiaria o debate, inclusive cogitando o envio de um projeto com urgência constitucional após o Carnaval. A movimentação de Motta antecipa a discussão e coloca o Congresso no centro da decisão.
Apesar do apoio popular nas redes sociais, a medida enfrenta forte resistência de setores empresariais, que alertam para o aumento dos custos operacionais e possíveis impactos na inflação e no desemprego. A batalha na CCJ promete ser acirrada.