O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio da Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento, iniciado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, definirá o destino da cabeleireira de 38 anos, presa desde março do ano passado na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes.
No voto, Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto, além de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais e materiais. A estátua, esculpida por Alfredo Ceschiatti em 1961, é considerada patrimônio tombado e simboliza a justiça no país. A frase escrita por Débora com batom remete a um episódio de novembro de 2022, quando o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, respondeu “Perdeu, mané, não amola” a um manifestante em Nova York que o questionou sobre as urnas eletrônicas.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em agosto de 2024, atribui a Débora crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Durante o processo, ela escreveu uma carta ao relator, Moraes, pedindo desculpas e afirmando que desconhecia a importância histórica da obra. O julgamento segue até o dia 28 de março, com os votos dos demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux – ainda pendentes. Caso condenada, Débora, mãe de dois filhos menores, cumprirá a pena em Tremembé, São Paulo, onde está detida.
