Supremo apura conduta do deputado federal em encontros e declarações no exterior que teriam atentado contra instituições brasileiras, a pedido da PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito e retirou o sigilo da investigação para apurar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referente à sua atuação nos Estados Unidos. A decisão, proferida em março de 2024, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de possíveis crimes cometidos pelo parlamentar em articulações internacionais.
A investigação busca esclarecer se as atividades de Eduardo Bolsonaro em solo norte-americano, incluindo encontros com figuras políticas como o ex-presidente Donald Trump e o estrategista Steve Bannon, além de pronunciamentos públicos, configuraram atos ilícitos contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e incitação das Forças Armadas contra as instituições do país. Segundo a PGR, há suspeitas de que a atuação do deputado no exterior visava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e as instituições nacionais.
Este inquérito é um desdobramento de investigações mais amplas que tramitam no STF, como o inquérito dos atos antidemocráticos (Inq. 4.874) e o das milícias digitais (Inq. 4.781), ambos relatados por Moraes. A Procuradoria-Geral da República argumentou na petição que as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos poderiam estar conectadas a uma estratégia organizada para minar a democracia no Brasil. Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de aprofundar as apurações sobre os fatos narrados pela PGR.
Com a instauração formal do inquérito, a Polícia Federal fica autorizada a realizar diligências para coletar provas sobre a suposta conduta irregular do parlamentar. Eduardo Bolsonaro passa à condição de investigado formalmente neste caso específico. A defesa do deputado ainda não se manifestou publicamente sobre esta decisão até a mais recente atualização.
