O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 18 de março de 2025, uma notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho, assinado em Brasília, solicita que o procurador-geral, Paulo Gonet, se manifeste em até cinco dias sobre a necessidade da medida para “garantir a ordem pública e a instrução processual”. A ação tem como base uma denúncia protocolada pela vereadora Liana Cirne (PT), de Recife, e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa, que acusam Bolsonaro de obstrução de Justiça e incitação a crimes contra instituições democráticas.
A notícia-crime aponta que Bolsonaro usou suas redes sociais nos dias 9, 10 e 14 de março para convocar atos em favor da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. Os autores argumentam que tais mobilizações, como a realizada em 16 de março em Copacabana, no Rio de Janeiro, configuram uma tentativa de interferir nas investigações e pressionar o Judiciário. Moraes também pediu que a PGR avalie a aplicação de medidas cautelares, como restrições a novas convocações, para evitar atos que possam comprometer a estabilidade democrática.
O envio do pedido à PGR é um procedimento padrão no STF, mas ocorre em um momento delicado: na semana passada, a Primeira Turma da Corte aceitou denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, tornando-o réu. Até esta quarta-feira, 2 de abril de 2025, a PGR não havia apresentado seu parecer, embora o prazo tenha expirado. O caso segue sob análise, enquanto Bolsonaro planeja outro ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo domingo, 6 de abril.
