O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “intolerável” a proposta de congressistas dos Estados Unidos de barrar a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes. A iniciativa surgiu após Moraes suspender a plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, devido ao não cumprimento de determinações judiciais relacionadas à disseminação de notícias falsas.
Lewandowski destacou que as plataformas digitais que desejam operar no Brasil devem obedecer às leis locais. Ele afirmou que a ameaça de cassação de vistos ou proibição de entrada nos Estados Unidos é inaceitável. Segundo o ministro, todos que desejam atuar no Brasil, incluindo cidadãos e empresas, devem seguir a Constituição e as leis do país.
A proposta de barrar a entrada dos ministros brasileiros foi apresentada por parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos. A deputada Maria Elvira Salazar, uma das proponentes, acusou Moraes de liderar um ataque à liberdade de expressão, afetando cidadãos americanos como Elon Musk. Ela afirmou que a liberdade de expressão é um direito inalienável que não conhece fronteiras e que os aplicadores da censura não são bem-vindos nos Estados Unidos.
Desde o final de agosto, a plataforma de Musk começou a bloquear perfis de bolsonaristas supostamente envolvidos na disseminação de fake news. Em resposta às ações judiciais, a empresa nomeou dois advogados como representantes no Brasil.
Lewandowski também ressaltou a importância da regulamentação do uso da inteligência artificial no país, destacando os riscos que essa tecnologia pode representar para a democracia, especialmente na disseminação de notícias falsas. Ele participou de um seminário sobre os impactos setoriais da inteligência artificial, realizado pela Universidade de Santo Amaro (Unisa), onde discutiu a necessidade de regulamentação para garantir um uso responsável dessa ferramenta.
