# Câmara aprova rigor máximo: maus-tratos a cães e gatos com morte viram crime hediondo

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- Published: 2026-11-12T11:15:31+00:00
- Author: NINJAFSA

# Câmara aprova rigor máximo: maus-tratos a cães e gatos com morte viram crime hediondo

## Mudança na lei endurece penas e restringe progressão de regime para quem cometer violência fatal contra pets, focando em cães e gatos.

 Por **Portal NinjaFSA**
 12/11/2026 às 08h15 · Atualizado há pouco

Ver resumo

 * Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica maus-tratos a cães e gatos
   com resultado morte como crime hediondo.
 * Proposta inicial abrangia todos os animais, mas o texto foi afunilado para focar
   especificamente em cães e gatos.
 * A nova classificação traz punições mais severas e regras mais rígidas para a 
   progressão de regime dos condenados.
 * O projeto segue agora para as próximas etapas legislativas antes de virar lei
   definitiva.

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Foto: Divulgação / www.gazetadopovo.com.br / www.gazetadopovo.com.br (Uso jornalístico/
Divulgação oficial (www.gazetadopovo.com.br))

**Quem** maltratar um cão ou gato e causar a morte do animal vai enfrentar a Justiça
com muito mais rigor. A Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto de lei que 
coloca essa violência na prateleira dos crimes hediondos, mudando radicalmente a
forma como a lei lida com a crueldade contra os animais de estimação que mais convivem
nos lares brasileiros.

Na prática, a mudança significa que quem comete esse tipo de ato cruel não terá 
facilidades para cumprir pena. O enquadramento como crime hediondo traz consequências
diretas no bolso e na liberdade do agressor, impondo regras muito mais duras para
a progressão de regime e tornando o sistema de justiça bem mais severo com a impunidade.

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## Do projeto genérico ao foco nos pets

A discussão no Congresso passou por ajustes importantes até chegar a este formato.
No início, a proposta legislativa tratava da proteção a animais de modo geral, sem
distinções. No entanto, ao longo da tramitação, os parlamentares decidiram afunilar
o escopo.

O texto foi refinado para restringir as regras especificamente a cães e gatos, detalhando
com maior precisão as hipóteses da tipificação penal. Com isso, o foco da lei se
voltou diretamente para os animais domésticos mais comuns na rotina das famílias,
onde a presença e o afeto geram laços profundos com a comunidade.

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## Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, a medida agora segue para a sequência do processo legislativo,
passando pelas instâncias necessárias — como a análise no Senado Federal — até chegar
à mesa da presidência para eventual sanção. A expectativa de protetores e cidadãos
é que o cerco se feche de vez contra a violência que choca a sociedade.

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