# Maioridade penal: o que muda na vida dos brasileiros após a decisão do Senado?

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- Published: 2026-11-05T16:35:30+00:00
- Author: NINJAFSA

Notícia • NinjaFSA

## Davi Alcolumbre retira o tema da pauta e joga a responsabilidade para a Câmara; entenda os impactos dessa decisão para a segurança pública.

 Por **Portal NinjaFSA**
 05/11/2026 às 16:35 • Atualizado há pouco

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 Ver resumo

 * Davi Alcolumbre retirou a discussão sobre maioridade penal da pauta do Senado.
 * O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para alinhar o debate
   entre as casas.
 * A votação sobre o tema deve ocorrer na Câmara dos Deputados ainda em novembro.

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 Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons — Licença CC BY 
2.0.

Se você acompanha o debate sobre a segurança pública no país, deve estar se perguntando:
afinal, a idade para responder por crimes vai mudar? Por enquanto, a resposta é 
não. A maioridade penal segue mantida aos 18 anos, já que o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, decidiu retirar o tema da pauta de votações no último dia 4 de 
novembro.

Na prática, isso significa que o regime de responsabilização criminal para jovens
entre 14 e 16 anos continua exatamente como está. A decisão de Alcolumbre veio logo
após o Senado aprovar, no dia 3 de novembro, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/
2025), mas sem incluir qualquer alteração sobre a idade penal.

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## Por que o Senado recuou?

A manobra política teve um motivo claro: um pedido feito por Hugo Motta, presidente
da Câmara dos Deputados. Alcolumbre explicou que, para manter a harmonia entre as
duas casas, decidiu atender ao apelo de Motta e aguardar o desenrolar das discussões
na Câmara.

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta]
foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação 
pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”,
declarou Alcolumbre. Ele reforçou o compromisso de “aguardar a Câmara dos Deputados”
para que o debate ganhe fôlego técnico.

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## O futuro do debate em Brasília

O cenário agora é de expectativa. O tema foi encaminhado para uma comissão especial
na Câmara, com a promessa de votação ainda para este mês de novembro. O grande impasse,
contudo, permanece: qual texto será usado como base? Hoje, o Congresso lida com 
um verdadeiro emaranhado de propostas, como a PEC 20/2026 (de Camilo Santana), a
PEC 19/2026 (de Rogério Marinho) e a antiga PEC 32/2015.

Enquanto a oposição pressionava para incluir a redução na PEC da Segurança Pública,
o governo preferiu separar os assuntos para não travar a votação principal. O debate,
que envolve desde o desejo popular por mais rigor até alertas de entidades como 
o Unicef sobre a proteção de menores, segue sem uma data exata para um desfecho 
definitivo.

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