A partir de hoje, 21 de setembro de 2024, entra em vigor a lei que impede a prisão de candidatos durante os 15 dias que antecedem as eleições. Esta medida, prevista no Código Eleitoral brasileiro, visa garantir a lisura e a tranquilidade do processo eleitoral, evitando que candidatos sejam presos ou detidos arbitrariamente durante este período crucial.
De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, nenhum candidato pode ser preso ou detido nos 15 dias que antecedem as eleições, salvo em casos de flagrante delito. Esta proteção se estende até 48 horas após o encerramento da votação. A exceção para flagrante delito inclui crimes como homicídio, tráfico de drogas, entre outros.
A principal finalidade desta lei é assegurar que todos os candidatos tenham condições iguais de participar do pleito, sem interferências externas que possam prejudicar suas campanhas. A medida também busca evitar o uso político de prisões e detenções, que poderiam ser utilizadas como ferramentas para desestabilizar adversários.
Com a proximidade das eleições, a entrada em vigor desta lei traz um clima de maior segurança para os candidatos. Eles podem focar em suas campanhas e na apresentação de suas propostas ao eleitorado, sem o receio de serem presos injustamente. Para os eleitores, a medida reforça a confiança no processo democrático, garantindo que todos os candidatos possam competir em igualdade de condições.
