# Justiça manda Meta excluir posts sobre demissão por voto político

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- Published: 2026-10-31T09:39:16+00:00
- Author: NINJAFSA

Destaque • Redação NinjaFSA

## Decisão liminar determina a remoção de 14 publicações e o pagamento de multa em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

 Por **NINJAFSA**
 31/10/2026 às 09:39 • _Atualizado em 31/10/2026 às 09:39_

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 Foto: Reprodução / NinjaFSA

Por **Portal NinjaFSA** • 31/10/2026 às 09:39

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 Resumo da Notícia

 * A Justiça do Trabalho determinou que a Meta remova 14 publicações que incentivavam
   o assédio eleitoral nas redes sociais.
 * A ação civil pública do MPT cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos após
   o registro de mais de 3 mil denúncias.
 * A decisão estabelece prazos para suspensão de algoritmos de recomendação e alerta
   institucional sobre discriminação política.

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Foto: Divulgação / www.jornalfolhadoestado.com / www.jornalfolhadoestado.com (Uso
jornalístico / Divulgação oficial (www.jornalfolhadoestado.com))

Justiça manda Meta excluir posts sobre demissão por voto político

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta — responsável pelo Instagram, Facebook
e Threads — retire do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor
ou demitir funcionários por suas preferências políticas. A liminar foi concedida
pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de
uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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O órgão ministerial cobra o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A empresa tem o prazo de até 24 horas, contados a partir da notificação oficial,
para remover 14 conteúdos específicos identificados durante a apuração inicial do
MPT. Além da exclusão, a determinação judicial exige a suspensão da recomendação
algorítmica dessas postagens e a exibição de um alerta sobre assédio eleitoral para
os usuários das plataformas no Brasil.

## Denúncias de assédio eleitoral

De acordo com o MPT, a medida judicial foi motivada pelo recebimento de mais de 
3.080 denúncias de assédio eleitoral em todo o país durante o pleito. Desse montante,
1.147 comunicações formais foram registradas em um intervalo de apenas 72 horas 
após a realização do segundo turno.

  LEIA TAMBÉM: [Comerciante que agrediu idoso com voadora em Osasco é preso após se apresentar à polícia](https://ninjafsa.com.br/comerciante-preso-apos-agredir-idoso-com-voadora-em-osasco/)

As investigações apontaram que os conteúdos circulavam livremente e incentivavam
práticas abusivas por parte de empregadores, como a investigação de perfis de trabalhadores,
o monitoramento de votos, a recusa em contratar profissionais por convicções políticas
e a exposição pública de subordinados.

**Impacto algorítmico:** O MPT destacou que recursos como a aba ‘Explorar’ do Instagram
e os vídeos curtos impulsionados por algoritmos ampliavam o alcance das postagens
com teor discriminatório.

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## Obrigações e prazos estipulados

A decisão impõe uma série de exigências técnicas e operacionais que a gigante tecnológica
deve cumprir para evitar penalidades adicionais:

 * **Remoção de conteúdo:** Exclusão em até 24 horas das 14 publicações apontadas
   pelo MPT.
 * **Controle algorítmico:** Interrupção imediata do impulsionamento das postagens
   identificadas.
 * **Notificação aos usuários:** Comunicação aos responsáveis pelos perfis afetados
   sobre a remoção judicial em até 48 horas.
 * **Preservação probatória:** Manutenção dos registros técnicos até o encerramento
   do processo.
 * **Alerta institucional:** Publicação de aviso nas plataformas em até 72 horas,
   com exibição por cinco dias consecutivos.

## Liberdade de expressão e limites legais

Em sua fundamentação, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão e a manifestação
de opiniões políticas são garantias constitucionais fundamentais, mas não conferem
aval para o incentivo a práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O juiz
pontuou a distinção entre o debate político legítimo e a perseguição profissional
motivada por escolhas nas urnas.

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A decisão também enfatiza que a legislação trabalhista brasileira veda qualquer 
forma de discriminação em processos seletivos e decisões de dispensa, não podendo
a preferência partidária ser utilizada como justificativa para punições corporativas.
