Decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Bahia, que alega irregularidades na construção da estrutura sobre via pública. Disputa judicial se arrasta há mais de uma década.
Após uma longa batalha judicial, a Justiça determinou a demolição da passarela do Colégio Helyos, uma das mais tradicionais instituições de ensino de Feira de Santana. A decisão, publicada na última quarta-feira, 4 de junho, é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questiona a legalidade da estrutura que liga dois prédios da escola sobre uma via pública no bairro Santa Mônica. A direção do colégio já anunciou que irá recorrer da sentença.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso acatou os argumentos do MP-BA, considerando que a passarela foi construída sem a devida licença prévia do poder público municipal, o que configura uma violação à ordem urbanística e ambiental da cidade. Segundo a sentença, a ocupação do espaço aéreo sobre a rua sem a autorização legal apropriada torna a construção irregular.
Um ponto central da decisão foi a anulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o Colégio Helyos e a Prefeitura de Feira de Santana. O juiz entendeu que o TAC não atendeu aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal (Lei Complementar Municipal nº 118/2018), não sendo, portanto, um instrumento válido para regularizar a obra. Além da determinação de demolição, a sentença também atribui responsabilidade solidária ao município de Feira de Santana, que, segundo a Ação Civil Pública, teria sido omisso em sua obrigação de fiscalizar o ordenamento urbano.
Escola alega segurança e vai recorrer
A disputa sobre a legalidade da passarela se estende por mais de uma década. Desde o início do imbróglio, a direção do Colégio Helyos argumenta que a estrutura é uma medida de segurança indispensável para proteger a integridade física de seus alunos, que precisam transitar constantemente entre os dois prédios da instituição. Para a escola, a passarela evita que crianças e adolescentes tenham que atravessar a rua em meio ao tráfego de veículos.
Em contato com o portal Acorda Cidade, a direção da instituição confirmou que irá recorrer da decisão judicial. Ao longo dos anos, o colégio defendeu ter buscado a regularização e que a estrutura atende a todas as normas técnicas de segurança.
Com o anúncio do recurso, a disputa sobre o futuro da passarela do Colégio Helyos deve subir para as instâncias superiores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e, possivelmente, aos tribunais superiores em Brasília. Enquanto isso, a estrutura permanece no local, e a comunidade escolar aguarda os próximos capítulos de uma das mais longas discussões sobre urbanismo e uso do espaço público em Feira de Santana.
