Diversos estudantes da rede estadual de Feira de Santana denunciaram ao portal de notícias a obrigatoriedade de um responsável legal assinar um termo em caso de falta em testes, provas ou atividades avaliativas e solicitação de 2ª chamada. Essa exigência gera transtornos para os alunos que:
- São independentes e não residem com os pais: Essa realidade, comum entre jovens adultos em fase de emancipação, torna a assinatura do termo inviável, pois os pais ou responsáveis legais podem estar distantes ou incomunicáveis.
- Possuem cônjuges: A recusa da escola em reconhecer o cônjuge como representante legal, mesmo em casos próximos da maioridade, demonstra inflexibilidade e desconsideração do contexto familiar moderno.
- Residem em áreas remotas: Alunos de distritos ou cidades distantes precisam arcar com custos e deslocamentos desnecessários para assinar o termo na escola, onerando-os financeiramente e prejudicando seu tempo de estudo.
- São de famílias de baixa renda: Para essas famílias, o ônus do deslocamento para assinar o termo representa um obstáculo significativo, aprofundando as desigualdades sociais e limitando o acesso à educação.
A Legitimidade da Preocupação:
A exigência da assinatura presencial de um responsável legal para a realização da 2ª chamada, além de gerar transtornos aos alunos, levanta questionamentos sobre sua efetividade e necessidade.
- Eficácia: A assinatura do termo garante a presença do responsável na escola, mas não garante a veracidade da justificativa ou o acompanhamento do aluno em seus estudos.
- Necessidade: Em tempos de avanços tecnológicos, alternativas como scanner, mensagem de áudio ou videochamada poderiam ser utilizadas para validar a justificativa e garantir o acesso à 2ª chamada sem transtornos desnecessários.
- Flexibilidade: A rigidez da regra ignora a diversidade das realidades familiares dos alunos, criando obstáculos para aqueles que já assumem responsabilidades adultas e não se encaixam no modelo tradicional de família.
Possíveis Soluções:
Para solucionar a problemática de forma eficaz e inclusiva, medidas como:
- Revisão da exigência: A escola deve analisar a necessidade e efetividade da assinatura presencial do termo, buscando alternativas mais flexíveis e acessíveis aos alunos.
- Implementação de alternativas tecnológicas: O uso de scanner, mensagem de áudio, videochamada ou plataforma online para validar justificativas e solicitar a 2ª chamada representaria um avanço significativo, reduzindo burocracias e custos.
- Diálogo com a comunidade escolar: A escola deve promover um diálogo aberto com alunos, pais e responsáveis para discutir a questão e buscar soluções consensuais que atendam às necessidades de todos.
- Sensibilização para a diversidade familiar: A escola deve promover a sensibilização dos profissionais para as diferentes realidades familiares dos alunos, reconhecendo a autonomia e responsabilidade de jovens adultos e seus cônjuges.
- Ampliação do acesso à informação: A escola deve garantir que os alunos estejam cientes de seus direitos, deveres e das alternativas disponíveis para solicitar a 2ª chamada, evitando transtornos por falta de informação.
A situação dos alunos em Feira de Santana evidencia a necessidade de repensar as regras e práticas escolares, adaptando-as à realidade dos alunos e promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e acessível. Através do diálogo, da flexibilidade e da implementação de soluções tecnológicas, as escolas podem garantir o direito à educação de forma justa e eficaz para todos os estudantes.
O acesso à educação é um direito fundamental, e as escolas devem garantir que todos os alunos tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver, independentemente de suas circunstâncias pessoais ou familiares.
