# Jaques Wagner apresenta projeto de lei para corte de gastos que prevê poupar R$ 60 bilhões

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- Published: 2026-11-12T01:54:08+00:00
- Author: NINJAFSA

# Jaques Wagner apresenta projeto de lei para corte de gastos que prevê poupar R$ 60 bilhões

## Proposta altera regras fiscais, trava o crescimento de despesas a 2% ao ano a partir de 2027 e autoriza bloqueio de verbas não obrigatórias.

 Por **Redação NinjaFSA**
 11/11/2026 22h47 · Atualizado há pouco

Ver resumo

 * O senador Jaques Wagner apresentou um projeto para garantir a estabilidade macroeconômica
   e conter o crescimento de gastos públicos.
 * A proposta altera o atual arcabouço fiscal e limita o crescimento real de despesas
   a 2% ao ano a partir de 2027, em casos de contingenciamento.
 * O Executivo ganha autorização para cancelar despesas primárias que não sejam 
   obrigatórias e reduzir compensações de tributos da Receita Federal[cite: 1, 2].
 * O projeto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso votar regras de combate
   aos supersalários no funcionalismo público[cite: 7, 8].

![Senador Jaques Wagner](https://i0.wp.com/ninjafsa.com.br/wp-content/uploads/2026/
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O texto amplia os instrumentos de gestão orçamentária do governo federal. Foto: 
Divulgação

O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou no Senado Federal um Projeto de Lei Complementar(
PLC) criado para conter as despesas do governo e assegurar a estabilidade macroeconômica
do Brasil[cite: 1, 9]. A expectativa nos bastidores de Brasília é que o pacote normativo
consiga poupar cerca de R$ 60 bilhões aos cofres públicos. Os detalhes técnicos 
da proposta estão listados no arquivo DOC-SF266380104541-20261111_assinado.pdf, 
validado eletronicamente pelo parlamentar baiano.

O texto foca em alterar regras da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023,
que rege o arcabouço fiscal. A principal determinação do projeto estabelece que,
a partir do ano de 2027, o crescimento real das despesas do governo federal não 
poderá ser superior a 2% ao ano, caso medidas de contingenciamento precisem ser 
aplicadas.

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## Ferramentas de bloqueio e supersalários

Para garantir que o governo consiga cumprir as metas de resultado primário, a nova
lei autoriza o Poder Executivo a limitar empenhos e a movimentação financeira[cite:
1]. A equipe econômica também recebe permissão para reduzir ou cancelar por completo
despesas primárias que não sejam classificadas como obrigações constitucionais. 
Outra frente para aumentar a arrecadação permite que o governo reduza a compensação
de débitos de tributos administrados pela Receita Federal.

A proposta também atinge os ganhos do alto escalão do serviço público. O texto define
que o Congresso Nacional terá um prazo de até 120 dias, contados da publicação da
lei, para votar o projeto que disciplina o teto de gastos do funcionalismo. Na justificativa
da lei, Wagner aponta que a medida reforça a agenda governamental de enfrentamento
aos supersalários.

Como medida excepcional, o projeto libera a dedução de R$ 10,5 bilhões das metas
fiscais exclusivamente para o exercício financeiro de 2026. O valor será usado como
crédito extraordinário para financiar subvenções ao óleo diesel rodoviário[cite:
7]. A justificativa do projeto defende que esse repasse é fundamental para proteger
a população e estabilizar o preço dos combustíveis diante das pressões inflacionárias
causadas pelos conflitos geopolíticos internacionais.