INSS, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular: veja o que foi atingido pelo congelamento de despesas do governo

Detalhamento de bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 mostra que ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais afetados; verbas para pesquisa e custeio de programas sociais também sofreram cortes significativos.

O governo federal detalhou, nesta quarta-feira, 11 de junho, as áreas e os programas que serão mais impactados pelo congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. O bloqueio, anunciado pela equipe econômica no final de maio, foi uma medida necessária para garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal, diante de um cenário de aumento de despesas obrigatórias e de frustração de receitas. O detalhamento revela cortes em áreas sociais e de investimento consideradas sensíveis e prioritárias para a gestão.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, os cortes mais volumosos incidiram sobre as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem investimentos e o custeio da máquina pública.

Os Principais Programas e Áreas Afetadas

• Ministério das Cidades: Foi a pasta com o maior volume de recursos bloqueados. O principal programa atingido é o Minha Casa, Minha Vida, uma das principais vitrines do governo. O congelamento de verbas no programa habitacional pode impactar o ritmo de construção de novas moradias e o cumprimento das metas estabelecidas para o ano.
• Ministério dos Transportes: Também figura entre os mais afetados, com cortes que podem comprometer a manutenção de rodovias federais e o andamento de obras de infraestrutura previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
• Ministério da Saúde: A pasta sofreu um corte significativo, e parte desse bloqueio atinge diretamente o programa Farmácia Popular, que distribui medicamentos gratuitos ou com grandes descontos para a população. O congelamento pode afetar a reposição de estoques e a expansão do programa.
• Ciência e Pesquisa: O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também teve uma parcela relevante de seu orçamento congelada, o que impacta diretamente o financiamento de pesquisas científicas e o pagamento de bolsas de estudo de agências como o CNPq e a Capes.
• Previdência Social (INSS): O corte de verbas destinado ao Ministério da Previdência afeta o orçamento de custeio e administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo ressalta que o bloqueio não atinge o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios, pois estes são classificados como despesas obrigatórias e são protegidos pela Constituição. No entanto, o corte na área administrativa pode impactar a qualidade do atendimento ao público, a modernização dos sistemas e os esforços para reduzir as filas de espera por perícias e análises de benefícios.

Justificativa do Governo

A equipe econômica, liderada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), explica que o contingenciamento é uma ferramenta obrigatória prevista no arcabouço fiscal. Quando a projeção de despesas obrigatórias (como a Previdência) sobe, ou a de receitas cai, o governo é forçado a bloquear os gastos discricionários para garantir que o limite de despesas totais seja cumprido e que a meta de resultado primário (neste caso, déficit zero) seja alcançada.