Os candidatos inscritos no concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana, lançado em 2022 e posteriormente cancelado, devem preencher um formulário online para solicitar a devolução da taxa de inscrição, no valor de R$ 80. O prazo para o requerimento foi reaberto e segue até 18 de abril de 2025, conforme edital nº 01, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na sexta-feira, 11 de abril.
O presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), informou que o formulário está disponível no site oficial da instituição, acessível por meio de um banner na página inicial ou um pop-up informativo. Para completar o processo, os candidatos precisam fornecer dados pessoais, comprovante de inscrição, comprovante de pagamento, RG, CPF e informações bancárias, incluindo banco, agência e conta corrente, que deve ser em nome do próprio inscrito. O procedimento é feito exclusivamente via Google Forms, exigindo uma conta Gmail.
A medida atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia, que acompanha o caso desde o cancelamento do certame em junho de 2023. Até abril de 2024, 85% dos 794 pedidos homologados já haviam sido ressarcidos, restando 119 candidatos a receber o valor. A Câmara reforçou o compromisso de devolver todas as taxas, corrigindo pendências como inconsistências em dados bancários dos requerimentos anteriores.
