# Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ainda hoje ao Congresso

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- Published: 2026-11-03T16:51:22+00:00
- Author: NINJAFSA

Destaque • Redação NinjaFSA

## Texto detalha as alíquotas do chamado "imposto do pecado", que vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente como parte da reforma tributária.

 Por **NINJAFSA**
 03/11/2026 às 16:51 • _Atualizado em 03/11/2026 às 16:52_

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 Foto: Reprodução / NinjaFSA

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 Por **Redação NinjaFSA**
 03/11/2026 13h45 · Atualizado há pouco

Ver resumo

 * O Governo Federal articula o envio da Medida Provisória (MP) do Imposto Seletivo
   ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira (3).
 * Conhecido como “imposto do pecado”, a taxa incidirá sobre bens prejudiciais à
   saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas.
 * A MP é uma peça-chave para o avanço da regulamentação da reforma tributária no
   Brasil.
 * Por ser uma Medida Provisória, o texto passa a valer assim que publicado, mas
   precisa de aprovação parlamentar em até 120 dias.

![Congresso Nacional em Brasília](https://i0.wp.com/imagens.ebc.com.br/jI-3ooqLJE3qMdJFPBpPa8hXo_k%
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Congresso Nacional se prepara para receber nova Medida Provisória. Foto: Agência
Brasil/EBC

O Governo Federal trabalha em ritmo acelerado nesta terça-feira (3) para enviar 
ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que regulamenta a aplicação do Imposto
Seletivo. Apelidado nos bastidores econômicos como “imposto do pecado”, o tributo
é um dos pilares de sustentação das novas regras aprovadas na reforma tributária
nacional.

De acordo com o texto da reforma, o Imposto Seletivo terá um caráter essencialmente
regulatório. Isso significa que a sobretaxa não busca apenas reforçar o caixa do
governo, mas principalmente desestimular o consumo e a produção de bens e serviços
considerados nocivos à saúde da população e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas,
cigarros, bebidas açucaradas e veículos poluentes.

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## Tramitação e debate no Congresso

A equipe econômica liderada pelo Ministério da Fazenda optou pelo uso de uma Medida
Provisória para garantir que a regulamentação entre em vigor imediatamente após 
sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o texto enfrentará 
um longo caminho político: a MP precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados
e pelo Senado Federal no prazo máximo de 120 dias, sob o risco de perder a validade.

A expectativa em Brasília é de que a proposta enfrente forte resistência. O envio
do texto deve inaugurar uma intensa temporada de lobby por parte de setores da indústria
de alimentos, bebidas, tabaco e automóveis, que tentarão negociar a suavização das
alíquotas ou a exclusão de seus produtos da lista do “imposto do pecado” durante
a apreciação no Congresso.

  LEIA TAMBÉM: [Decisão do Copom mantém Selic em 13,75% e pesa no bolso do consumidor](https://ninjafsa.com.br/decisao-do-copom-mantem-selic-em-1375-e-pesa-no-bolso-do-consumidor/)

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A divulgação oficial do texto esclarecerá os detalhes sobre as alíquotas propostas
e quais serão as mercadorias afetadas, delineando de forma concreta como o novo 
imposto impactará o bolso do consumidor brasileiro nos próximos anos.

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