Medida, que detalha cortes anunciados na semana passada, visa o cumprimento do arcabouço fiscal e da meta de déficit zero. Decreto com o detalhamento por pasta será divulgado nesta sexta-feira (30).
O Governo Federal está programado para publicar nesta sexta-feira (30 de maio) um decreto que oficializa e detalha um bloqueio de aproximadamente R$ 31 bilhões no Orçamento Geral da União de 2025. A medida, já sinalizada na semana anterior pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é justificada pela necessidade de cumprir o limite de despesas do novo arcabouço fiscal e alcançar a meta de resultado primário zero estabelecida para o ano.
Do montante total da contenção, R$ 7 bilhões serão provenientes de cortes em emendas parlamentares de bancada (identificadas como RP7). A maior fatia do ajuste, R$ 24 bilhões, incidirá sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios. Este valor será dividido entre bloqueios para adequação ao teto de gastos (cerca de R$ 10,5 bilhões) e contingenciamentos por conta de uma arrecadação inferior à inicialmente projetada (aproximadamente R$ 20,5 bilhões). Os valores contingenciados podem ser liberados futuramente, caso haja uma melhora no cenário de receitas.
Segundo o governo, o bloqueio se fez necessário principalmente devido a um aumento nas despesas obrigatórias, com destaque para os benefícios previdenciários, que registraram um acréscimo de R$ 15,6 bilhões acima do previsto. Além disso, a performance da arrecadação, impactada por fatores como a taxa de juros mais elevada que a projetada no orçamento, também contribuiu para a decisão.
O decreto a ser publicado trará o detalhamento dos cortes por cada pasta ministerial. Informações preliminares indicam que haverá um corte linear de cerca de 24,8% nas despesas discricionárias dos ministérios, cabendo a cada um definir internamente as áreas e programas que serão ajustados. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também deverá sofrer uma redução proporcional em seu orçamento, estimada em 15%. Áreas como Saúde, Cidades, Agricultura e Turismo são frequentemente mencionadas entre as que podem sentir maior impacto, seja nos cortes diretos de suas dotações discricionárias ou através do bloqueio de emendas destinadas a projetos nesses setores. O Ministério da Saúde, por exemplo, já aparece em algumas projeções com um corte substancial, parte em despesas próprias e parte em emendas.
Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet têm defendido a medida como um passo essencial para reforçar a credibilidade da política fiscal do governo e assegurar a estabilidade econômica. Eles ressaltam que as despesas obrigatórias serão preservadas. No entanto, o bloqueio, especialmente o que atinge as emendas parlamentares, costuma gerar tensões na relação com o Congresso Nacional, que vê nesses recursos uma forma de direcionar investimentos para suas bases eleitorais. A forma como esses cortes serão recebidos e as negociações subsequentes entre Executivo e Legislativo serão cruciais para o cenário fiscal dos próximos meses.
