Processo inicia no celular sem autoescolas; custos caem 80% e curso teórico é gratuito O governo federal lançou, nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025), o aplicativo CNH do Brasil, uma evolução da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite aos brasileiros iniciarem o processo de primeira habilitação de forma 100% online, diretamente pelo celular, computador ou tablet. Desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, o app acessado via conta Gov.br unifica documentos digitais como a CNH eletrônica e o CRLV, além de oferecer a “Jornada da Primeira Habilitação” completa, com notificações automáticas via Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).
A iniciativa, aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro, entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União (DOU), reduzindo custos em até 80% e combatendo a exclusão de 20 milhões de motoristas irregulares e 30 milhões de jovens em idade apta sem recursos.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, enfatizou o impacto social: “Baratear e desburocratizar a CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”. O ministro Renan Filho (MDB) destacou que o modelo inspira-se em países como EUA, Canadá e Argentina, priorizando acessibilidade sem comprometer a segurança.Principais mudanças no processo de habilitação:
- Abertura do processo: Inicia diretamente no app CNH do Brasil ou site do Ministério dos Transportes, com validade indeterminada (antes 12 meses). Atualização automática da CDT para o novo nome.
- Curso teórico: Gratuito e 100% online, com conteúdo em textos, vídeos, podcasts, quizzes e simulados. Sem carga horária mínima (antes 45 horas), mas com certificação via QR Code VIO.
- Aulas práticas: Reduzidas de 20 para 2 horas mínimas. Candidatos podem usar carro próprio e escolher instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, com fiscalização nacional. Autoescolas permanecem opcionais.
- Provas: Teórica e prática obrigatórias, presenciais nos Detrans. Reprovados na prática refazem o teste gratuitamente na segunda tentativa.
- Exames: Médico e psicológico, biometria e toxicológico (para C, D e E) inalterados.
A medida beneficia categorias profissionais com redução de 40% nos exames médicos e modernização específica. Para “bons condutores” (sem infrações graves nos últimos 5 anos), a renovação será automática e gratuita via MP do Bom Condutor, assinada na mesma cerimônia. O app notifica etapas, como aprovação em provas ou emissão da LADV.A migração da CDT é automática; usuários devem atualizar nas lojas de apps. O foco em inclusão visa democratizar a mobilidade, com curso EAD integrado ao Gov.br (160 milhões de usuários).
