Fim da escala 6×1: secretário do Tesouro rejeita ‘compensação’ a empresários por redução de jornada
Governo federal descarta a criação de subsídios ou desonerações tributárias para empresas como forma de mitigar os custos de uma possível mudança nas leis laborais.
RESUMO DA MATÉRIA
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo. O secretário do Tesouro Nacional rejeitou a possibilidade de o governo federal criar subsídios ou desonerações para ajudar os empresários a absorverem os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho, argumentando limitações fiscais.
O intenso debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 ganhou um novo e contundente posicionamento por parte da equipa económica do governo federal. O secretário do Tesouro Nacional fechou a porta à possibilidade de o Estado arcar com os custos de uma eventual mudança laboral.
Diante do avanço da pauta no Congresso, setores empresariais e entidades patronais começaram a pressionar o Executivo por “contrapartidas”. A exigência do setor privado era clara: se a jornada for reduzida, forçando a contratação de novos funcionários para cobrir os dias de folga, o governo deveria oferecer desonerações na folha de pagamentos ou subsídios fiscais para evitar demissões em massa e aumentos nos preços.
O secretário foi categórico ao rejeitar a ideia, argumentando que o país não possui espaço no orçamento para criar novos benefícios tributários. “O custo de uma alteração nas relações de trabalho entre empregador e empregado não pode ser repassado para o contribuinte nem onerar ainda mais as contas públicas”, destacou.
A declaração lança um balde de água fria nas expectativas do comércio e da indústria, que argumentam não ter margem de lucro suficiente para absorver os impactos de uma transição para o modelo de 5×2 ou 4×3 sem algum tipo de amparo estatal.
Com o governo a afastar a hipótese de compensações financeiras, a batalha em torno do fim da escala 6×1 concentrar-se-á inteiramente no embate político dentro da Câmara dos Deputados, onde deputados dividem-se entre os apelos das centrais sindicais e os alertas do setor produtivo.