Fim da escala 6×1: relator apresenta parecer com redução de jornada de trabalho para 40 horas e transição de até 14 meses
A proposta avança de forma decisiva no Congresso Nacional. O novo texto garante a manutenção dos salários atuais e estabelece um prazo razoável para a adaptação do setor produtivo.
RESUMO DA MATÉRIA
O debate sobre o fim da escala 6×1 deu um grande passo. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregou o seu parecer oficial, sugerindo a redução da jornada máxima semanal para 40 horas. Para amenizar o impacto nas empresas, o texto prevê um período de transição de até 14 meses e garante que nenhum trabalhador terá o seu salário reduzido.
As discussões sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil ganharam diretrizes mais claras nesta semana. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a exaustiva escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) apresentou formalmente o seu parecer no Congresso Nacional, trazendo novidades e concessões para viabilizar a aprovação do texto.
O ponto central do novo parecer é a redução do limite constitucional da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, garantindo, no mínimo, dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores sob o regime da CLT.
Transição para as Empresas
Ciente da forte resistência por parte de associações comerciais, do setor de serviços e de partidos da oposição — que argumentam que a mudança abrupta causaria falências e demissões em massa —, o relator incluiu no texto um mecanismo de “amortecimento”.
A proposta estipula um período de transição de até 14 meses. Esse prazo foi desenhado para permitir que os empregadores, em especial os pequenos e médios comerciantes, tenham tempo hábil para reorganizar as suas equipas, adaptar os turnos e planear as contratações necessárias sem sofrerem um choque financeiro imediato.
Uma das maiores preocupações da classe trabalhadora também foi assegurada no documento oficial: a proibição expressa de qualquer redução salarial. A readequação da jornada para as 40 horas semanais deverá ocorrer mantendo o salário base atual de todos os colaboradores, caracterizando um aumento no valor da hora trabalhada.
Apesar de o parecer representar um avanço significativo para as centrais sindicais, a batalha no plenário promete ser feroz. Lideranças do Partido Liberal (PL) e frentes empresariais já anunciaram que pretendem tentar barrar a PEC ou apresentar emendas que flexibilizem ainda mais as regras de compensação de horas, temendo o impacto da medida no custo final dos produtos e serviços.
Com a entrega do relatório, o projeto está agora apto para ser discutido nas comissões antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
