Comunicação do governo Trump aborda bloqueios de redes sociais americanas no Brasil determinados pelo ministro do STF. Movimento ocorre após notícia de carta similar enviada diretamente a Moraes.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil confirmou, na noite desta sexta-feira (30 de maio), o recebimento de um ofício do governo dos Estados Unidos referente a decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a pasta brasileira, o documento tem caráter “apenas informativo” e faz menção a determinações judiciais que levaram ao bloqueio de plataformas de redes sociais de origem norte-americana em território brasileiro.
Este comunicado oficial ao Executivo brasileiro sucede a notícia, divulgada no mesmo dia por diversos veículos de imprensa com base em reportagem do “The New York Times”, de que o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), sob a administração do presidente Donald Trump, teria enviado uma carta diretamente ao ministro Alexandre de Moraes ainda em maio. Nessa correspondência, o governo americano teria criticado as ordens de Moraes, especialmente no caso do bloqueio da plataforma Rumble, argumentando que o magistrado brasileiro não possuiria jurisdição para determinar que empresas americanas cumpram certas medidas dentro dos Estados Unidos.
O ofício agora recebido pelo Ministério da Justiça parece seguir uma linha similar de preocupação, focando nas implicações das decisões de Moraes para empresas americanas. Fontes indicam que, embora a comunicação não contenha pedidos específicos, ela expressa o descontentamento do governo dos EUA com o que considera uma interferência em questões que envolvem suas companhias e a liberdade de expressão.
O caso mais emblemático é o da plataforma de vídeos Rumble, que foi suspensa no Brasil por ordem de Moraes após descumprir determinações judiciais, como a remoção de perfis investigados por disseminação de desinformação e a recusa em indicar um representante legal no país. A empresa contestou as decisões brasileiras, inclusive na justiça americana.
A iniciativa do governo Trump ocorre em um momento em que parlamentares conservadores nos Estados Unidos intensificam a pressão por investigações e até mesmo sanções contra autoridades estrangeiras que, em sua visão, estariam promovendo censura ou agindo contra interesses americanos. O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou recentemente que o país restringiria vistos para indivíduos considerados “cúmplices na censura de americanos”.
O governo brasileiro, através do Ministério da Justiça, ainda não detalhou os próximos passos após o recebimento do ofício, limitando-se a classificá-lo como informativo. Em situações anteriores de críticas internacionais a decisões judiciais brasileiras, como em fevereiro de 2025, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) reagiu defendendo a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, rejeitando tentativas de politização das decisões. A expectativa é sobre como o governo Lula responderá a esta nova comunicação formal da administração Trump.
