Proposta aguardada para a próxima terça-feira (3) traz novas regras para polícias municipais, rigores contra chefes de facções e investimentos na área.
Resumo da Notícia
- Votação da PEC 18/2025 está marcada para a próxima terça-feira (3) no plenário do Senado.
- Texto prevê penas mais severas e restrição de progressão de regime para líderes de facções e milícias.
- Mudança constitucional também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil para policiamento ostensivo.
Sabe aquela sensação de insegurança que acompanha a gente ao caminhar pelos bairros? Ela pode ganhar uma resposta prática em breve com a votação decisiva agendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a próxima terça-feira (3). O plenário vai analisar a PEC 18 de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública, proposta originalmente enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mudar a forma como o país enfrenta o crime organizado e apoia as polícias locais.
Para quem cobra mais proteção nas ruas, a mudança mais visível no cotidiano será a autorização para que os municípios criem polícias municipais de natureza civil, focadas diretamente no policiamento ostensivo e comunitário. Ao mesmo tempo, o texto endurece o jogo para as lideranças criminosas e milícias, impondo penas mais severas, restrição ou vedação total à progressão de regime e o cumprimento obrigatório de pena em unidades de segurança máxima, além de medidas para confiscar o patrimônio do crime.
A iniciativa que tramita em Brasília mexe diretamente com o Artigo 144 da Constituição para fixar de vez o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Na prática, a ideia é unir as forças da União, dos estados e das cidades, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fazendo com que todo mundo trabalhe junto no combate à criminalidade.
Para que essa engrenagem funcione de verdade, o relatório aprovado em 14 de outubro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Rogério Carvalho traz novas garantias para o bolso da segurança. O texto define que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam repassados obrigatoriamente para os estados e municípios, além de garantir que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social sejam destinados aos cofres da segurança.
Ao defender os repasses, o relator destacou: “As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”.
A jornada da matéria começou ainda em março de 2025, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados, e agora chega ao Senado em Brasília (DF) para definir os rumos da segurança no país. Caso a proposta avance no plenário, a expectativa do Executivo é criar um ministério específico para a pasta logo após a promulgação da emenda.
