Estudo divulgado em 4 de março mostra que nenhuma das 19 maiores economias adota idade penal inferior a 18 anos, enquanto o debate segue quente no Brasil.
- Nenhum dos 19 países do G20 adota a maioridade penal abaixo dos 18 anos, aponta estudo do Unicef.
- O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública mantendo a idade penal sem alterações.
- Especialistas alertam que o sistema socioeducativo apresenta taxas menores de reincidência comparado às prisões comuns.
Quando a gente abre o jornal ou conversa com os vizinhos sobre a violência nas ruas, o medo da criminalidade faz parte da rotina de qualquer família brasileira. No dia a dia, a segurança pública mexe diretamente com o direito de ir e vir de todo mundo. Por isso, a discussão sobre a idade em que um jovem deve ser julgado perante a lei desperta tanta paixão e divisão nos lares do país. Afinal, mandar adolescentes para a cadeia traz mais paz para a vizinhança ou apenas joga lenha na fogueira da violência?
Essa dúvida ganhou força no Congresso durante a tramitação no Senado Federal da PEC da Segurança Pública, proposta que acabou sendo aprovada sem incluir a redução da maioridade penal. Para jogar luz nessa discussão, um levantamento divulgado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no dia 4 de março revelou que nenhum dos 19 países que integram o G20 possui maioridade penal inferior aos 18 anos.
How this affects you
Na prática, a decisão de manter a maioridade penal em 18 anos preserva o atual modelo de responsabilização de adolescentes por meio de medidas socioeducativas, evitando o encarceramento junto a adultos e buscando menor reincidência criminal.
Panorama global e os números pelo mundo
O estudo do Unicef detalha que o G20 — grupo que concentra 60% da população mundial — trata a responsabilidade juvenil de diferentes formas, mas sempre mantendo a linha dos 18 anos para a maioridade penal completa. No bloco, a idade mínima para responsabilização varia bastante: Arábia Saudita e Índia começam aos 7 anos; Reino Unido, Estados Unidos e Austrália, dos 10 aos 12 anos; Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia, aos 12 anos; França, aos 13 anos; Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia, aos 14 anos; e a China fixa em 16 anos.
Na América Latina, a realidade é parecida. A idade de 18 anos é a maioridade penal em todos os países da região. Sobre a idade mínima de responsabilização na América Latina, temos: Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá (12 anos); Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai (13 anos); Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela (14 anos); e Cuba (16 anos).
Understand what it means
Responsabilização sem prisão comum: O adolescente já responde pelos seus atos perante a lei a partir dos 12 anos no Brasil. A questão central levantada por especialistas é que não precisamos levá-lo para uma prisão de adultos, mas sim tratá-lo no sistema socioeducativo.
A voz do Unicef e os riscos do cárcere comum
Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, explicou a postura das grandes nações ao afirmar que elas “concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”. O especialista alerta que colocar jovens no sistema prisional tradicional traz graves consequências para a segurança de todos.
“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade.”
— Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no BrasilReforçando essa visão sobre o sistema socioeducativo, Joaquin Gonzalez-Aleman destacou: “Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando elas cometem infração. A questão é que não é preciso levá-las para uma prisão. Vamos levá-las para sistema socioeducativo, vamos tentar recuperar essa criança, porque também temos evidência que a reincidência é menor no sistema socioeducativo que nas prisões para adultos”.
O futuro da discussão no Congresso
Apesar de o Senado Federal ter aprovado a PEC da Segurança Pública sem mexer na idade penal, o debate não está encerrado. O tema continua em evidência e há expectativa de que novas propostas autônomas voltem a circular pelos gabinetes para tentar rediscutir o assunto separadamente.
Enquanto parlamentares, autoridades e famílias debatem os rumos das leis, a sociedade segue cobrando respostas efetivas que garantam a paz nas ruas e a proteção da juventude.