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Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ainda hoje ao Congresso

Highlight • NinjaFSA Editorial Team

Texto detalha as alíquotas do chamado "imposto do pecado", que vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente como parte da reforma tributária.

Foto: Reprodução / NinjaFSA
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Por Redação NinjaFSA
03/11/2026 13h45 · Atualizado há pouco
Ver resumo
  • O Governo Federal articula o envio da Medida Provisória (MP) do Imposto Seletivo ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira (3).
  • Conhecido como “imposto do pecado”, a taxa incidirá sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas.
  • A MP é uma peça-chave para o avanço da regulamentação da reforma tributária no Brasil.
  • Por ser uma Medida Provisória, o texto passa a valer assim que publicado, mas precisa de aprovação parlamentar em até 120 dias.
Congresso Nacional se prepara para receber nova Medida Provisória. Foto: Agência Brasil/EBC

O Governo Federal trabalha em ritmo acelerado nesta terça-feira (3) para enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que regulamenta a aplicação do Imposto Seletivo. Apelidado nos bastidores econômicos como “imposto do pecado”, o tributo é um dos pilares de sustentação das novas regras aprovadas na reforma tributária nacional.

De acordo com o texto da reforma, o Imposto Seletivo terá um caráter essencialmente regulatório. Isso significa que a sobretaxa não busca apenas reforçar o caixa do governo, mas principalmente desestimular o consumo e a produção de bens e serviços considerados nocivos à saúde da população e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas e veículos poluentes.

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Tramitação e debate no Congresso

A equipe econômica liderada pelo Ministério da Fazenda optou pelo uso de uma Medida Provisória para garantir que a regulamentação entre em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o texto enfrentará um longo caminho político: a MP precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo máximo de 120 dias, sob o risco de perder a validade.

A expectativa em Brasília é de que a proposta enfrente forte resistência. O envio do texto deve inaugurar uma intensa temporada de lobby por parte de setores da indústria de alimentos, bebidas, tabaco e automóveis, que tentarão negociar a suavização das alíquotas ou a exclusão de seus produtos da lista do “imposto do pecado” durante a apreciação no Congresso.

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A divulgação oficial do texto esclarecerá os detalhes sobre as alíquotas propostas e quais serão as mercadorias afetadas, delineando de forma concreta como o novo imposto impactará o bolso do consumidor brasileiro nos próximos anos.

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