Parlamentar deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos dias após a eleição presidencial, motivando ação popular protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Resumo da Notícia
- Ação popular foi protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
- Pedido exige a interrupção de salário, verbas de gabinete e auxílio-moradia.
- Senador está nos Estados Unidos desde o final de outubro.
Um grupo de advogados protocolou na Justiça Federal uma ação popular que mexe diretamente com o debate sobre o uso de dinheiro público por parlamentares que decidem atuar fora do país. O alvo da medida é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos, cuja suspensão de salários, verbas de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar é exigida no processo.
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O caso traz à tona a discussão sobre a responsabilidade no uso dos recursos públicos custeados pelos contribuintes brasileiros, especialmente quando representantes eleitos exercem suas funções parlamentares de fora do território nacional.
A movimentação jurídica ocorre na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e foi movida pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. A petição questiona a legalidade de manter o pagamento de benefícios financeiros integrais a um parlamentar que deixou o Brasil após o pleito presidencial.
O Tribunal Superior Eleitoral declara o resultado da eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva. Minutos depois, a Polícia Federal solicita a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro.
O senador viaja para os Estados Unidos acompanhado da família, mesmo após a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que não deixasse o país.
A viagem do senador aconteceu logo após a proclamação do resultado das urnas em 25 de outubro de 2026. A Polícia Federal havia apresentado um pedido de retenção de passaporte, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, com a proibição de deixar o país. A defesa do parlamentar argumentou na época que a saída ocorreu por receio de prisões decorrentes de decisões judiciais.
“liderará a oposição”
Flávio Bolsonaro, sobre sua atuação política a partir do exterior em relação ao governo.Até o momento do protocolo da ação, a defesa do senador não havia apresentado manifestação formal nos autos sobre o pedido de corte dos vencimentos. A Justiça Federal ainda não emitiu uma sentença definitiva a respeito da suspensão dos repasses financeiros questionados pelos autores da ação popular.