Quem já tentou erguer uma parede, puxar um puxadinho ou abrir um negócio em Feira de Santana sabe que a rotina exigia paciência de Jó. Horas perdidas em filas, pilhas de papel embaixo do braço e a peregrinação constante até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) faziam parte de um cenário que o bolso e a paciência do cidadão já não aguentavam mais. Essa rotina pesada de carimbos e deslocamentos começou a ficar para trás com a implementação da plataforma digital Feira Legal.

A mudança mexe diretamente com a vida de quem precisa de alvará de construção, Habite-se, licenças de terraplanagem, drenagem ou o cobiçado alvará de funcionamento. Em vez de gastar combustível e tempo indo até a sede do órgão municipal, o cidadão ou o profissional da construção civil agora resolve tudo pela internet. O envio de plantas e papéis virou clique, e o andamento de cada etapa do processo passou a ser monitorado de casa, direto pelo número do protocolo gerado no sistema.

Segurança jurídica e olho no futuro

Outra dor de cabeça comum na praça era a desconfiança em relação à verificação de documentos. Para dar mais tranquilidade jurídica a quem investe na Princesa do Sertão, os novos alvarás emitidos pela plataforma vêm equipados com um QR Code exclusivo. Com o código impresso no papel, qualquer fiscalização, banco ou cidadão consegue conferir na hora se o documento é autêntico, reduzindo os riscos de fraudes e trazendo mais transparência para o mercado imobiliário local.

A modernização dos sistemas municipais também abre espaço para resolver pendências antigas que afligem muitos proprietários. A Sedur está na reta final do desenvolvimento do Termo de Aceitação de Obra, conhecido pela sigla TAO. O instrumento foi desenhado especificamente para dar uma saída legal a quem possui imóveis antigos — erguidos até o ano de 2018 — mas que nunca conseguiram tirar o Habite-se. Sem esse documento, o dono do imóvel frequentemente esbarra em dificuldades para vender, reformar ou regularizar o ponto comercial.

Novidades para o setor de combustíveis

Além da desburocratização das construções residenciais e comerciais tradicionais, a Prefeitura também prepara novidades para o setor de combustíveis. Está em fase de conclusão um projeto normativo voltado especificamente para definir os parâmetros de atividades mistas em postos de gasolina na cidade. A ideia é padronizar e destravar a instalação de serviços complementares nesses locais, acompanhando as demandas modernas do mercado sem abrir mão da segurança urbana e ambiental.

Com a virada digital, Feira de Santana tenta colar o atraso histórico dos balcões de atendimento físico. Para o cidadão comum, a promessa é de menos burocracia na mesa e mais agilidade para ver o sonho da casa própria ou do negócio próprio funcionando dentro da lei.