Na tarde de hoje (25), a presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), promulgou a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. A promulgação se tornou necessária após o Executivo não se manifestar, no prazo legal, sobre o projeto aprovado pela Casa da Cidadania em dezembro.
Com essa medida, o Município passa a contar oficialmente com seu Orçamento. A ação visa evitar possíveis problemas para honrar compromissos salariais, pagamento de despesas relativas a prestação de serviços ou realização de obras públicas, entre outras.
A receita da Prefeitura de Feira de Santana para este ano está estimada em R$ 2.191.295.091,00 (2 bilhões, 191 milhões e 295 mil reais). As secretarias de Saúde e Educação possuem a maior dotação na peça orçamentária, com R$ 650 milhões e R$ 593 milhões, respectivamente. A terceira posição no ranking é ocupada pela pasta de Serviços Públicos, responsável pela coleta de lixo e manutenção de praças e jardins, com R$ 122 milhões. Em seguida, as secretarias de Administração, com R$ 95 milhões; Fazenda, com R$ 80 milhões; e Gabinete do Prefeito, com R$ 68 milhões.
Eremita Mota, presidente da Câmara, destacou a importância da responsabilidade financeira do Município. Ela ressaltou que, diante da omissão do Executivo em cumprir com seu papel em um tema de tamanha relevância, a Câmara agiu. Com a promulgação, a Lei Orçamentária entra em vigor, garantindo a continuidade das operações financeiras da administração. Mota observa que tem sido prática do prefeito Colbert Filho adiar providências importantes, buscando transferir o problema para a Câmara, o que pode estar por trás dessa omissão sobre o Orçamento.
