A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 19 de março de 2025, um projeto de lei que prevê o confisco de bens e valores de autores de crimes de violência contra mulheres, incluindo estupro e violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, foi votada em Brasília e estabelece que os agressores podem perder bens equivalentes a um valor mínimo de R$ 500 e máximo de R$ 100 mil, conforme decisão judicial. O montante arrecadado será destinado às vítimas, seus descendentes ou a entidades que apoiam mulheres em situação de violência.
O texto, identificado como PL 4781/2023, recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, e passou por análise na CDH sob a presidência da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Durante a sessão, parlamentares destacaram que a medida reforça a proteção às vítimas ao impor uma punição financeira aos agressores, complementando penas de prisão já previstas no Código Penal. A legislação atual permite o confisco de bens em casos de condenações superiores a seis anos, mas o projeto cria um dispositivo específico para crimes contra mulheres, ampliando o alcance da sanção.
A aprovação ocorre em um contexto de esforços para fortalecer políticas de combate à violência de gênero no Brasil. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2024, mais de 70 mil casos de violência doméstica foram registrados no país até outubro, com estados como Bahia e São Paulo entre os mais afetados. Em Feira de Santana, por exemplo, ações locais têm buscado ampliar a rede de apoio às vítimas. Após a CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado sem recursos, poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
