Comissão mista busca investigar fraudes de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos de aposentadorias
A oposição no Congresso Nacional protocolou, na segunda-feira, 12 de maio de 2025, um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 259 assinaturas, sendo 223 de deputados e 36 de senadores. O número supera o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. Liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a iniciativa visa esclarecer o desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados de benefícios previdenciários entre 2019 e 2024, conforme revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A CPMI, que terá 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes, foi proposta para investigar 11 entidades, como a Universo e a Adpap Prev, acusadas de usar documentos falsificados para aplicar cobranças indevidas. O requerimento, com orçamento estimado de R$ 200 mil e prazo de 180 dias, depende da leitura pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta. A proximidade de Alcolumbre com o governo Lula tem sido apontada como um obstáculo, com a base aliada, liderada pela ministra Gleisi Hoffmann, tentando convencer parlamentares a retirar assinaturas.
Metade das assinaturas (132) veio de partidos da base governista, como União Brasil (39), PP (28), Republicanos (24), PSD (20), MDB (15) e PSB (6), que controlam 12 ministérios. Parlamentares como Tabata Amaral (PSB-SP) e Sérgio Moro (União-PR) estão entre os signatários, apesar de nenhum apoio do PT ou PSOL. A oposição avalia que a CPMI é mais viável que a CPI na Câmara, onde 12 requerimentos aguardam análise do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em Feira de Santana, onde uma aposentada denunciou o esquema, a notícia reforça a cobrança por transparência. A PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal, apontando crimes como corrupção, falsificação e lavagem de dinheiro. O escândalo levou à demissão do ex-ministro Carlos Lupi e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
