Câmara dos Deputados avança com PEC que limita IPVA a 1% do valor do carro
A Proposta de Emenda à Constituição ganha força em Brasília e promete baratear o custo de manutenção de veículos ao estabelecer um teto nacional para o imposto cobrado pelos estados.
RESUMO DA MATÉRIA
O sonho de pagar menos impostos ao manter um veículo no Brasil pode estar mais próximo da realidade. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Kim Kataguiri avançou na Câmara. O projeto propõe a unificação e o teto máximo de 1% para a cobrança do IPVA, que atualmente chega a ultrapassar os 4% em alguns estados.
A conta pesada de manter um automóvel no Brasil pode vir a sofrer uma redução drástica. A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a, no máximo, 1% do valor do carro.
A iniciativa, idealizada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), angariou recentemente o número de assinaturas necessário para continuar o seu rito legislativo. O argumento central da PEC é combater a elevada carga tributária suportada pelos motoristas e uniformizar a taxa a nível nacional.
Atualmente, o IPVA é um imposto estadual e cada Unidade da Federação tem a liberdade para definir as suas próprias alíquotas, que hoje variam geralmente entre 1% e 4% sobre o valor venal do veículo (Tabela Fipe). Com a aprovação da PEC, a Constituição Federal passaria a estipular um teto de 1% para todo o país, impedindo que estados cobrem valores abusivos e acabando com a “guerra fiscal” de licenciamento de frotas entre estados vizinhos.
A resistência dos Governadores
Na Bahia, por exemplo, a alíquota padrão gira em torno de 2,5% a 3% para automóveis de passeio. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, essa taxa bate os 4%. A redução imediata para 1% significaria um alívio financeiro brutal para as famílias brasileiras, mas tem gerado pânico nos gabinetes estaduais.
Isso ocorre porque o IPVA é uma das fontes de arrecadação mais lucrativas e fundamentais para o caixa dos governadores. Metade do valor arrecadado fica com os cofres do Estado e a outra metade vai para o município onde o veículo está registado. A perspetiva de uma quebra superior a 50% nesta receita já mobiliza governadores e prefeitos para tentarem barrar a PEC ou desidratá-la no Congresso.
O deputado Kataguiri defende que a diminuição na arrecadação deverá ser compensada com cortes na própria máquina pública, alegando que o Estado precisa de parar de onerar o cidadão para sustentar ineficiências. Agora, a PEC seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, caso seja considerada admissível, passará por uma comissão especial antes de ser levada a votação em dois turnos no plenário.
