Câmara aprova ‘Bolsa Pistola’ e prevê financiamento de bancos públicos na compra da 1ª arma
Projeto de Lei avança na Comissão de Finanças e Tributação e gera polêmica; texto autoriza uso de linhas de crédito do BNDES e Caixa para aquisição de armamento por cidadãos.
RESUMO DA MATÉRIA
Apelidado pela oposição de “Bolsa Pistola”, o projeto que permite o uso de recursos de bancos estatais para financiar a compra da primeira arma de fogo foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara. A medida beneficia CACs e profissionais de segurança, mas gera debate acalorado sobre prioridades do dinheiro público.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei que autoriza instituições financeiras públicas — como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES — a abrirem linhas de crédito específicas para a aquisição de armas de fogo e munições.
O texto, que já é chamado nos corredores de Brasília de “Bolsa Pistola”, é voltado para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), além de profissionais da segurança pública e privada. A proposta permite o parcelamento e juros subsidiados para a compra do primeiro armamento.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário ou para o Senado, dependendo do rito regimental. A aprovação na comissão temática, no entanto, sinaliza a força da bancada da segurança pública na atual legislatura.
