Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ter seu caso analisado pela Justiça de primeira instância, e não diretamente pelo STF. A afirmação foi feita em entrevista ao portal Veja, em meio ao avanço da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo Marco Aurélio, a Constituição brasileira estabelece que o STF só tem competência para julgar autoridades com foro privilegiado durante o exercício de seus mandatos. Como Bolsonaro não ocupa mais cargo público, ele não gozaria dessa prerrogativa. “O ex-presidente não está no rol daqueles que devem ser julgados pelo Supremo, assim como os cidadãos comuns envolvidos no dia 8 de janeiro”, destacou o ex-ministro, referindo-se aos atos de vandalismo em Brasília após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia da PGR, apresentada na última terça-feira, 18 de fevereiro, acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas de crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do STF, composta também por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A escolha por manter o julgamento no Supremo tem gerado debates sobre a competência do tribunal.
Marco Aurélio argumentou que a praxe em casos semelhantes é remeter processos de ex-autoridades à primeira instância, como ocorreu com ex-deputados e ex-senadores investigados por outros crimes. Ele lembrou que os próprios cidadãos comuns presos após o 8 de janeiro foram julgados inicialmente por juízes de instâncias inferiores, reforçando sua visão de que o STF estaria extrapolando suas atribuições ao assumir o caso de Bolsonaro.
A posição do ex-ministro ecoa críticas de juristas e parlamentares da oposição, que questionam a concentração de poderes no Supremo. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que pode usar esse argumento em recursos, caso o STF siga adiante com o julgamento. A data para análise da denúncia pela Primeira Turma ainda não foi definida, mas a controvérsia sobre a instância judicial promete intensificar o embate jurídico e político em torno do ex-presidente.
