Autarquia alega que decisão monocrática de ministro relator fere regimento interno; setor financeiro demonstra preocupação com autonomia técnica
BRASÍLIA – O Banco Central do Brasil (BC) protocolou, nesta terça-feira (6 de janeiro de 2026), um recurso junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contestando a decisão que determinou uma inspeção presencial na sede da autoridade monetária. O foco da auditoria é o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciado pelo BC em novembro do ano passado.
No recurso, o Banco Central afirma que a determinação de inspeção proferida pelo ministro Jhonatan de Jesus não respeitou os ritos internos da Corte de Contas. Segundo a defesa do BC, o regimento do TCU estabelece que diligências e inspeções em órgãos federais devem ser aprovadas por um colegiado — neste caso, a Primeira Câmara — e não apenas por uma decisão individual (monocrática) do relator.
Entenda o conflito
A crise institucional escalou após o ministro Jhonatan de Jesus considerar “insuficientes” as notas técnicas enviadas pelo BC para justificar a insolvência do Banco Master. A inspeção autorizada permitiria que técnicos do TCU tivessem acesso direto a documentos sigilosos e sistemas de fiscalização do Banco Central para verificar:
- A evolução dos alertas de risco desde 2019;
- Se o BC ignorou propostas de mercado que poderiam evitar a liquidação;
- A fundamentação técnica da decisão de novembro de 2025.
O relator também sinalizou a possibilidade de adotar medidas cautelares para impedir a venda de ativos e bens do banco liquidado, visando preservar o patrimônio da massa falida até o fim da auditoria.
Reação do Mercado
O embate gerou forte reação no mercado financeiro. Mais de 700 instituições, representadas por entidades como a Febraban, assinaram notas de apoio ao Banco Central, defendendo a “independência técnica” e a “autoridade de supervisão” da autarquia. Analistas alertam que a interferência do TCU em decisões de liquidação pode criar um precedente perigoso para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
O ministro Jhonatan de Jesus deve analisar o recurso do BC nos próximos dias. Caso mantenha sua posição, o caso deverá ser levado ao plenário do tribunal após o fim do recesso oficial.
