O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de mudanças no regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, com o objetivo de aumentar a segurança e dificultar fraudes. Entre as principais medidas está a determinação para que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix de pessoas físicas e empresas cuja situação cadastral esteja irregular na Receita Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente, com as instituições sendo responsáveis por adequar seus sistemas nos próximos dias.
A nova norma estabelece que CPFs com situação cadastral classificada como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão manter chaves Pix registradas. O mesmo se aplica a CNPJs nas condições “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O BC informou que a verificação da regularidade deve ser feita em toda operação envolvendo chaves Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. A medida visa evitar que golpistas utilizem dados de terceiros ou cadastros inativos para criar chaves falsas, dificultando o rastreamento de fraudes.
Outra alteração significativa é a proibição de mudança de titularidade para chaves Pix do tipo e-mail. A partir de agora, essas chaves não poderão ser transferidas entre usuários, com exceção das chaves vinculadas a números de celular, que mantêm a funcionalidade para casos como troca de dono em linhas pré-pagas. Além disso, o BC baniu a alteração de informações em chaves aleatórias — quem precisar atualizar dados deverá excluir a chave existente e criar uma nova.
O Banco Central também anunciou que atuará como uma “segunda linha de defesa”, monitorando ativamente as chaves Pix para identificar discrepâncias entre os nomes registrados nas instituições financeiras e os dados da Receita Federal. As instituições que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a penalidades, que podem incluir multas ou outras sanções administrativas, conforme o BC.
Uma mudança adicional flexibiliza as devoluções de valores via Pix. Desde novembro de 2024, transações em dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200, mas essa restrição impedia devoluções de boa-fé iniciadas por recebedores. Agora, o BC liberou devoluções de qualquer quantia nesses casos, desde que o dispositivo não tenha sido usado para iniciar transferências.
A autoridade monetária enfatizou que as mudanças não afetam a forma como pessoas e empresas regulares utilizam o PIX. “São medidas operacionais para combater fraudes, sem relação com pagamento de impostos”, esclareceu Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, em nota oficial. O anúncio ocorre após críticas recentes sobre a segurança do sistema, que registrou aumento de golpes em 2024.
