STF anula multas da Receita Federal contra atores da Globo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento concluído na sexta-feira, 11 de abril de 2025, cassar multas aplicadas pela Receita Federal a atores da TV Globo, como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini. As penalidades, impostas em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, referiam-se à prática de receberem salários como pessoas jurídicas (PJ), o que o Fisco considerou tentativa de sonegação de impostos. A decisão também liberou bens bloqueados dos artistas. O julgamento, realizado no plenário virtual, teve votação de 4 a 1. Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acompanharam o entendimento de que as autuações violaram a liberdade econômica, respaldada por decisão do STF em 2020 (Ação Declaratória de Constitucionalidade 66). O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi o único a votar pela manutenção das multas. O processo tramita em sigilo. A Receita Federal alegava que os contratos PJ escondiam vínculo empregatício, exigindo imposto de renda de pessoa física (27,5%), além de multas de até 150% e juros retroativos. O advogado Leonardo Antonelli, que representa os artistas, informou que avalia pedir ressarcimento à União pelos prejuízos causados pelas autuações e custos judiciais.
Inscritos em concurso cancelado de Feira devem preencher formulário para reembolso da taxa
Os candidatos inscritos no concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana, lançado em 2022 e posteriormente cancelado, devem preencher um formulário online para solicitar a devolução da taxa de inscrição, no valor de R$ 80. O prazo para o requerimento foi reaberto e segue até 18 de abril de 2025, conforme edital nº 01, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na sexta-feira, 11 de abril. O presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), informou que o formulário está disponível no site oficial da instituição, acessível por meio de um banner na página inicial ou um pop-up informativo. Para completar o processo, os candidatos precisam fornecer dados pessoais, comprovante de inscrição, comprovante de pagamento, RG, CPF e informações bancárias, incluindo banco, agência e conta corrente, que deve ser em nome do próprio inscrito. O procedimento é feito exclusivamente via Google Forms, exigindo uma conta Gmail. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia, que acompanha o caso desde o cancelamento do certame em junho de 2023. Até abril de 2024, 85% dos 794 pedidos homologados já haviam sido ressarcidos, restando 119 candidatos a receber o valor. A Câmara reforçou o compromisso de devolver todas as taxas, corrigindo pendências como inconsistências em dados bancários dos requerimentos anteriores.
Hospital da Mulher finaliza obras no Ambulatório de Pediatria e amplia serviços especializados
As obras, iniciadas em janeiro de 2025, seguem o cronograma estabelecido e marcam avanços importantes Com entrega prevista para o dia 25 de abril, a obra de reforma e ampliação do Ambulatório de Pediatria do Hospital Inácia Pinto dos Santos – o conhecido Hospital da Mulher – entra na reta final. Na segunda-feira (09), foi realizada a última visita técnica ao local por profissionais de saúde e diretores da Fundação Hospitalar, autarquia responsável pela unidade. As obras, iniciadas em janeiro de 2025, seguem o cronograma estabelecido e marcam avanços importantes na qualidade da assistência pediátrica no município. De acordo com a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, a reforma proporcionará melhorias significativas no atendimento às crianças. “Junto com a equipe multidisciplinar e técnica do Ambulatório de Pediatria, verificamos o cumprimento das diretrizes do projeto, especialmente no que diz respeito aos protocolos que ampliam os processos de trabalho, otimizando o fluxo interno da unidade e melhorando a assistência prestada”, destacou Gilberte. Ela ainda reforçou que o novo espaço permitirá maior rotatividade de atendimentos, com foco na redução do tempo de permanência dos pacientes no ambulatório. “Nosso objetivo com a ampliação é oferecer um serviço mais eficiente e eficaz”, completou. Mais especialidades e estrutura renovada Com a ampliação, o Ambulatório de Pediatria passa a oferecer novas especialidades médicas, beneficiando crianças de 0 a 13 anos com atendimentos em: – Odontologia pediátrica – Alergologia pediátrica – Hepatologia – Otorrinolaringologia – Nutrologia pediátrica Também será implantada a 3ª fase do Método Canguru, além da contratação de dois novos neurologistas pediátricos, totalizando três especialistas na unidade. O ambulatório contará ainda com duas salas de fisioterapia pediátrica. Atendimentos realizados Em dez anos de funcionamento, o Ambulatório de Pediatria atendeu 167.164 crianças de Feira de Santana e de municípios pactuados. Somente em 2024, foram realizadas 21.240 consultas especializadas em pediatria, incluindo neurologia, cardiologia, hematologia, infectologia, gastroenterologia, fisioterapia e psicologia. Investimento e melhorias A obra está orçada em R$ 600 mil, com recursos da Prefeitura, por meio da Fundação Hospitalar. Segundo o engenheiro responsável, Phillipe Teles Ferreira, a reforma inclui: – Ampliação e climatização da recepção – Novos consultórios médicos – Melhoria dos banheiros – Troca da iluminação para LED – Revestimentos internos novos – Piso e portas novas – Instalação de móveis planejados “Atualmente, estamos concluindo a fase final da instalação dos móveis e realizando os últimos ajustes para a reinauguração”, explicou o engenheiro. Com a reforma, o Hospital da Mulher reforça seu compromisso com a saúde infantil, ampliando a rede de cuidados e oferecendo serviços mais modernos, humanizados e eficientes.
José Ronaldo visita pontilhões recém-construídos na comunidade de Lagoa Grande
Intervenções visam melhorar o escoamento das águas da Lagoa Grande em direção ao rio Pojuca O prefeito José Ronaldo de Carvalho esteve na comunidade de Lagoa Grande, localizada no distrito de Maria Quitéria, na manhã deste sábado (12), para visitar dois pontilhões recém-construídos pela Prefeitura de Feira de Santana. As obras foram executadas com o objetivo de melhorar o escoamento das águas da Lagoa Grande em direção ao rio Pojuca, especialmente durante o período de chuvas intensas. Acompanhado por técnicos da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), o prefeito percorreu as novas estruturas e destacou a importância das intervenções para a mobilidade rural e a segurança dos moradores da região. “Aqui na comunidade da Lagoa Grande, a Prefeitura esteve presente com obras que eram uma reivindicação antiga. Esses dois pontilhões foram construídos para permitir que, na época das chuvas, a água circule com tranquilidade, sem comprometer o tráfego nas estradas da região. É uma ação importante que garante o direito de ir e vir, mesmo em tempos de fortes chuvas”, afirmou José Ronaldo. A construção dos pontilhões representa mais uma etapa do plano de melhorias estruturais que vem sendo executado pela administração municipal nas áreas rurais do município, com foco em infraestrutura hídrica, acessibilidade e desenvolvimento regional.
Prefeito José Ronaldo defende maior utilização do Parque da Cidade pela população feirense
O objetivo da inspeção foi avaliar as condições estruturais do equipamento público Na manhã deste sábado (12), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, realizou uma visita técnica ao Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, localizado no conjunto Feira VII. O objetivo da inspeção foi avaliar as condições estruturais do equipamento público e reforçar a importância da apropriação do espaço pela população. Acompanhado por membros da equipe de governo, o prefeito percorreu os principais pontos do Parque, como o entorno do espelho d’água, a pista de cooper, a Praça dos Bichos e a Gruta Santa dos Olhos D’Água. O gestor destacou a boa conservação do local e reforçou que o espaço oferece diversas possibilidades de uso para lazer, atividades físicas, educação ambiental e convivência familiar. “Nós temos aqui 64 tarefas de terra, muito bem conservadas, com o maior índice de arborização por metro quadrado de Feira de Santana. Um espaço onde é possível caminhar tranquilamente, fazer um piquenique em família, correr, praticar esportes e apreciar a natureza”, afirmou. Durante a visita, José Ronaldo destacou a beleza de um dos jardins do Parque, comparando-o ao famoso Jardim Japonês de Buenos Aires, na Argentina. “Temos um jardim com nascentes e muita água, que me lembrou o Jardim Japonês de Buenos Aires. Com certeza, o nosso aqui é vinte ou trinta vezes maior. E lá, virou ponto turístico. Em Feira, ainda não temos o hábito de frequentar esse tipo de espaço, infelizmente.” O prefeito ressaltou que o Parque da Cidade é menos visitado que outros espaços públicos, como o Parque Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa), apesar de estar a apenas 10 a 12 minutos do centro da cidade. Segundo ele, o propósito da visita foi justamente incentivar a população a conhecer e valorizar o local. “Queremos divulgar ainda mais esse espaço e, nos próximos meses, organizar ações que atraiam as famílias. O Parque tem placas informativas sobre as árvores nativas, como mandacaru, jurema, umbuzeiro, além de painéis educativos sobre o uso da água. É um espaço que pode ser muito bem explorado de forma educacional e cultural.” José Ronaldo finalizou o pronunciamento fazendo um convite à comunidade feirense. “Nossa missão é incentivar o uso do Parque. Vamos espalhar essas imagens lindas para ver se a gente consegue despertar mais o interesse do povo. É um espaço público, pronto para ser mais bem aproveitado”.
José Ronaldo autoriza licitação para revitalização do Tanque da Matinha
O local, considerado símbolo histórico e ponto de origem do distrito, receberá obras de urbanização e infraestrutura Um antigo desejo dos moradores do distrito da Matinha, em Feira de Santana, está prestes a se tornar realidade: a revitalização do Tanque da Matinha. O local, considerado símbolo histórico e ponto de origem do distrito, receberá obras de urbanização e infraestrutura que vão preservar o espelho d’água formado por uma nascente e qualificar todo o seu entorno. O anúncio foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, que esteve no local na manhã deste sábado (12), acompanhado de lideranças comunitárias e moradores da região. Durante a visita, o projeto foi apresentado à comunidade e recebeu aprovação unânime dos presentes. “Sentamos com a comunidade, apresentamos o projeto elaborado pela equipe de planejamento e, após uma discussão bastante proveitosa, chegamos à conclusão de que ele atende às expectativas da população. Diante disso, vamos autorizar, já nesta segunda-feira, a abertura do processo licitatório para dar início às obras”, anunciou o prefeito. Além da revitalização do tanque, a licitação contemplará intervenções para resolver um ponto de alagamento na praça da Matinha, integrando os dois projetos em uma única obra que beneficiará toda a sede do distrito. José Ronaldo também destacou o valor simbólico e histórico do tanque para os moradores. “Esse é um patrimônio histórico da comunidade. Nos contam que aqui existia uma extensa mata com nascente de água, onde quilombolas encontraram abrigo décadas atrás. O surgimento da Matinha está ligado a esse espaço. Por isso, é nossa responsabilidade preservar essa história com respeito e cuidado”. A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, reforçou o viés ambiental do projeto, com foco na preservação do manancial e no plantio de espécies da mata ciliar. “É um momento muito importante para o distrito. O projeto já está pronto, e agora vamos executar. A presença do prefeito aqui mostra o compromisso com a comunidade. O Tanque da Matinha carrega uma história de resistência e preservação, e é isso que buscamos valorizar com essa obra”, afirmou. Jaciara também destacou que a revitalização vai unir preservação ambiental, lazer e desenvolvimento econômico, tornando o local um espaço de convivência e valorização cultural. A publicação do edital de licitação deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que as obras tenham início ainda no primeiro semestre de 2025, após a conclusão dos trâmites legais.
Jair Bolsonaro é internado com dores abdominais em Natal
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã desta sexta-feira, 11 de abril de 2025, após sentir fortes dores abdominais durante uma agenda política no Rio Grande do Norte. Ele foi levado de helicóptero ao Hospital Rio Grande, em Natal, onde permanece em observação. Segundo nota do Partido Liberal, a causa está relacionada a complicações de uma facada sofrida em 2018, durante a campanha presidencial. Bolsonaro, que interrompeu um evento com apoiadores em Santa Cruz (RN), foi avaliado por suspeita de aderências abdominais, mas não há indicação de cirurgia até o momento, conforme informou a equipe médica ao G1. O ex-presidente publicou em suas redes sociais que está estável, sem febre, e em recuperação. “A causa foi uma complicação no intestino delgado, consequência das múltiplas cirurgias”, escreveu. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, acompanhou a transferência para Natal. A internação ocorre semanas após o Supremo Tribunal Federal decidir, em 25 de março, que Bolsonaro será julgado por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hugo Motta negocia acordo para reduzir penas de condenados do 8 de janeiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem articulado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para aliviar as penas de alguns condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa, que recebeu sinalização positiva do Palácio do Planalto, busca evitar a votação de um projeto de lei de anistia total, defendido por bolsonaristas, e propõe uma solução que reduza punições para crimes considerados menos graves, sem perdoar articuladores ou financiadores do ataque às sedes dos Três Poderes. Motta conversou com Lula durante uma viagem ao Japão no final de março e tratou do tema com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo o O Globo. Hoffmann afirmou em 10 de abril que discutir a redução de penas é “defensável” para alguns casos, mas reforçou no dia seguinte que qualquer decisão cabe exclusivamente ao STF. No Supremo, Motta dialogou com ministros como Alexandre de Moraes, que resiste a revisar o modelo das condenações, mas já liberou 15 presos provisórios desde 28 de março, reduzindo o total de detidos para 131, conforme a Folha de S.Paulo. Bolsonaro, reunido com Motta em 9 de abril, insiste na anistia irrestrita, mas o presidente da Câmara avalia que pautar o projeto de lei, que conta com 246 assinaturas para urgência, poderia agravar a crise institucional, de acordo com o Diário Carioca. A proposta em negociação prevê alternativas como ajustes na legislação de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou progressão de regime para condenados com penas altas, como os 14 anos aplicados a alguns réus. O STF retomará o julgamento de casos relacionados, incluindo o de Débora Rodrigues dos Santos, em 25 de abril.
Micareta: Vigilância Sanitária inicia fiscalização de bares e restaurantes
A ação conjunta com outros órgãos foi coordenada pela FPI Os preparativos para a Micareta de Feira 2025 seguem a todo vapor. Nesta quinta-feira (10), a Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) iniciou a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas com o objetivo de garantir uma festa mais segura. A ação conjunta com outros órgãos foi coordenada pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada). De acordo com a técnica do setor de alimentos da DIVISA, Maria Leonor Mascarenhas, o trabalho foi desempenhado em parceria com órgãos como o PROCON, Polícia Militar e a Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC). “Na parte de alimentos, nós fiscalizamos os bares e restaurantes em torno do circuito para verificar a manufatura, como são produzidos, armazenados e como são colocados para consumo. Já na parte de edificações, observamos como está a estrutura dos prédios, as fiações, a parte de esgoto, tudo isso que pode impactar também no mal funcionamento do lugar”, explicou a técnica. Maria Leonor também destacou que, muitas vezes, o consumidor não vê o que acontece nos bastidores e, por ter acesso apenas ao produto final, pode ficar suscetível a várias doenças, caso o produto não siga as normas de higiene e manipulação.
100 dias de Governo: Secretaria da Mulher fortalece ações de proteção, empoderamento e defesa dos direitos
O trabalho é prestado pelos seus departamentos, divisões e núcleos, que tem à frente profissionais preparados Com pouco mais de quatro anos de existência, a Secretaria de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana já se consolidou como uma importante ferramenta de transformação social e garantia de direitos. Nos primeiros 100 dias da atual gestão municipal, a pasta ofereceu uma ampla gama de serviços voltados à proteção, empoderamento feminino, emancipação e à promoção do equilíbrio nas relações entre mulheres e homens em todos os segmentos da sociedade. De acordo com a secretária Neinha Bastos, o trabalho da secretaria é essencial para desconstruir padrões culturais historicamente enraizados que sustentam relações de poder desiguais e perpetuam práticas abusivas. “São comportamentos de controle, violência psicológica, física e moral praticados muitas vezes no ambiente familiar por companheiros, maridos ou até mesmo parentes. Romper com esses padrões exige reconhecer que o machismo não é algo individual, mas uma construção social transmitida por gerações”, explica. A atuação da secretaria é realizada por meio de seus departamentos, divisões e núcleos, que contam com equipes multidisciplinares capacitadas para atender as demandas com agilidade e sensibilidade, oferecendo respostas eficazes às necessidades das mulheres em situação de vulnerabilidade. Centro Maria Quitéria: acolhimento e superação da violência Um dos principais serviços da pasta é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Maria Quitéria, que acolhe mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O espaço oferece atendimento psicológico, social e orientação jurídica, além de encaminhamentos necessários à superação dos traumas. Somente este ano, o Centro registrou 135 novos casos, acompanha 308 mulheres em situação de violência, realizou 298 buscas ativas de Medidas Protetivas de Urgência e efetuou dois encaminhamentos para abrigamento de mulheres em risco iminente de morte. O objetivo é fortalecer a autonomia e garantir a cidadania dessas mulheres, promovendo um recomeço seguro. Núcleo de Direitos Humanos atua contra a violação de garantias fundamentais O Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NDH) é outro pilar fundamental da secretaria. Com foco em populações vulneráveis, o núcleo combate violações e promove a proteção de direitos, especialmente de pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e vítimas de discriminação racial. O NDH realiza atendimentos sociais e psicológicos, visitas domiciliares para averiguação de denúncias recebidas por canais como o Disque 100 e o aplicativo Feira Conectada. Neste ano, o núcleo acompanhou 175 denúncias e realizou 81 visitas domiciliares, sendo a maior parte das queixas relacionadas à violência contra pessoas idosas. Apoio jurídico especializado às famílias em situação de vulnerabilidade O Departamento de Apoio Jurídico à Família presta assistência a famílias em situações de conflito ou vulnerabilidade social, atuando em demandas como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável. Até o momento, a secretaria acompanha 2.500 processos, com 148 novos atendimentos só neste ano. Entre os serviços oferecidos estão 78 ações de alimentos, além de revisões, regulamentação de visitas e guarda, divórcios consensuais e 39 atendimentos litigiosos, mostrando a relevância do serviço para garantir o acesso à Justiça de maneira humanizada e acessível. Compromisso com a equidade e inclusão A Secretaria de Políticas para as Mulheres também desenvolve projetos e campanhas educativas que visam valorizar o papel da mulher em todas as esferas — públicas e privadas — além de estimular o debate sobre igualdade de gênero, respeito à diversidade e construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Nosso foco é fortalecer a autonomia das mulheres, combater todas as formas de violência e promover políticas públicas que garantam a cidadania plena, com respeito, dignidade e oportunidades iguais”, finaliza Neinha Bastos.
