André Mendonça devolve à CPMI do INSS acesso a dados sigilosos de Daniel Vorcaro
Decisão reverte liminar concedida anteriormente e permite que comissão parlamentar rastreie movimentações financeiras milionárias do controlador do Banco Master.
O
ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a devolução do acesso aos dados fiscais, bancários e telefônicos sigilosos de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão de Mendonça reverte uma liminar que havia sido concedida anteriormente durante o recesso do Judiciário. Na ocasião, a quebra de sigilo do banqueiro fora suspensa sob a alegação da defesa de que a comissão não havia fundamentado adequadamente o pedido. Contudo, ao reanalisar os autos, o atual relator do caso concluiu que o colegiado cumpriu todos os requisitos legais para acessar as informações.
A CPMI do INSS investiga um complexo esquema de supostas fraudes em empréstimos consignados, descontos indevidos em aposentadorias e suspeitas de gestão temerária em fundos previdenciários municipais e estaduais. O Banco Master despontou nas apurações como um dos principais alvos da comissão, especialmente após relatórios da Polícia Federal apontarem que institutos de previdência ignoravam bancos de primeira linha para privilegiar a instituição gerida por Vorcaro.
Com a liberação definitiva dos dados, parlamentares da oposição e da base técnica da CPMI esperam rastrear o caminho de centenas de milhões de reais e identificar possíveis beneficiários ocultos ligados ao esquema financeiro.
A defesa de Daniel Vorcaro informou, por meio de nota, que respeita a decisão do ministro, mas que irá recorrer ao plenário do STF. Os advogados reiteram que as movimentações do empresário são absolutamente lícitas, regulares e que ele tem colaborado de forma irrestrita com todas as instâncias de investigação.