Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, de autoria da oposição, vai apurar o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados. Governo, que tentou evitar a instalação, agora foca na disputa por cargos-chave no colegiado.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu e oficializou, durante a sessão desta terça-feira, 17 de junho, a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A instalação da comissão representa uma vitória significativa para a oposição e abre um novo e sensível front de desgaste para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPMI terá como foco principal o esquema bilionário de descontos de mensalidades associativas realizadas sem a autorização de milhões de aposentados e pensionistas. O caso, que já é alvo da “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal, ganhou proporção nacional e motivou a coleta de assinaturas pela oposição para uma investigação aprofundada no âmbito do Legislativo.
O requerimento para a criação da comissão, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, tornando sua instalação inevitável regimentalmente.
Próximos passos e a disputa por controle
O governo federal atuou nos bastidores para tentar esvaziar o apoio e evitar a leitura do requerimento, argumentando que as investigações já estão em curso na esfera policial e nos órgãos de controle, e que uma CPI poderia ser usada apenas como um palanque político. No entanto, a articulação não teve sucesso.
Com a criação da CPMI formalizada, a batalha política agora se desloca para a sua composição e comando. O próximo passo é a indicação dos membros pelos líderes dos partidos, respeitando a proporcionalidade das bancadas da Câmara e do Senado.
Após a indicação dos nomes, os parlamentares se reunirão para eleger o presidente e o vice-presidente da comissão, e para definir quem será o relator. A relatoria é o cargo mais cobiçado, pois o senador ou deputado que a ocupar terá o poder de conduzir as investigações, definir o cronograma de depoimentos e redigir o relatório final, que pode incluir pedidos de indiciamento.
A expectativa é de uma disputa intensa, com o governo tentando emplacar um relator aliado para controlar os rumos da investigação e minimizar os danos políticos, enquanto a oposição buscará um nome combativo para aprofundar a apuração e manter a pressão sobre o Planalto. A CPMI terá um prazo inicial de 120 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogada.
