Alba aprova abono extraordinário do precatório do FUNDEF para professores da Educação Básica
O projeto de lei, enviado pelo Governo do Estado, foi aprovado pelos deputados estaduais e garante o repasse de recursos há muito aguardados pela categoria do magistério baiano.
RESUMO DA MATÉRIA
Vitória para o magistério. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o projeto que autoriza o pagamento do abono extraordinário oriundo dos precatórios do FUNDEF. O texto, que contempla professores ativos e inativos, segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
Um momento histórico e de grande alívio para os profissionais da educação na Bahia. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta semana o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que garante o pagamento do abono extraordinário decorrente dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A votação no plenário decorreu de forma célere após intensas negociações e acordos firmados entre a base do governo e as lideranças da oposição, com o intuito de não atrasar o repasse de uma verba que é reivindicada há anos pelos educadores do estado.
Quem tem direito ao abono?
Os recursos, originados de repasses atrasados da União para o Governo do Estado, têm uma destinação específica assegurada por lei federal. O projeto aprovado pelos deputados estaduais garante que a maior fatia do bolo financeiro chegue diretamente ao bolso dos profissionais da educação básica.
Têm direito a receber o abono os professores da rede pública estadual, incluindo ativos, aposentados (inativos) e pensionistas, que estavam no exercício das suas funções durante o período estipulado de vigência do FUNDEF. O valor a receber por cada profissional será proporcional à sua carga horária e ao tempo de serviço prestado nesse intervalo.
As galerias da ALBA contaram com a presença de representantes sindicais e grupos de professores que celebraram a aprovação da matéria, que representa a injeção de uma verba significativa na economia local e o reconhecimento dos direitos laborais do magistério.
Com a aprovação na Assembleia, o texto segue imediatamente para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O Governo do Estado comprometeu-se a divulgar o cronograma oficial de pagamentos nas contas dos servidores logo após a publicação da lei no Diário Oficial.
