Um acordo recente firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Feira de Santana assegura a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores municipais. Esse acordo, que foi oficializado na sede do MPBA, é um marco importante, pois originalmente esses pagamentos estavam previstos para serem realizados pela União apenas em 2026. No entanto, através de um deságio com uma instituição financeira, o pagamento será antecipado, beneficiando diretamente os professores que estiveram em atividade entre 1997 e 2006, bem como o próprio município.
O acordo estabelece um prazo de 90 dias para que a Prefeitura apresente um plano detalhado de como esses recursos serão distribuídos, incluindo a liberação dos valores já bloqueados pela Justiça Federal. Este processo visa garantir que 60% dos precatórios sejam destinados diretamente aos professores, conforme o direito garantido por uma lei que trata da distribuição desses fundos. Além disso, 40% dos recursos serão destinados ao município para melhorias na educação, como a contratação de cursos e profissionais, visando impulsionar o desenvolvimento educacional em Feira de Santana.
