O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, em julgamento realizado nesta segunda-feira (14), pela cassação do registro de candidatura de Binho Galinha à reeleição. A decisão impõe um duro golpe às pretensões políticas do candidato, que tentava manter seu nome nas urnas mesmo sob forte desgaste jurídico.

Os desembargadores da Corte acataram a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão argumentou que o histórico criminal recente de Binho Galinha fere frontalmente os princípios da probidade administrativa e da moralidade, essenciais para o exercício de qualquer mandato eletivo.

Os argumentos que basearam a cassação

O foco do julgamento foi o envolvimento do candidato na “Operação El Patrón”. Atualmente cumprindo prisão preventiva, Binho Galinha já possui uma condenação que estipula pena de 36 anos de reclusão. Segundo os autos das investigações conduzidas pelas forças de segurança, ele é apontado como o líder de uma organização criminosa com características de milícia, que atuava na região de Feira de Santana praticando crimes de lavagem de dinheiro atrelados ao jogo do bicho.

A defesa tentou reverter a impugnação argumentando que a condenação ainda é de primeira instância e passível de recursos na esfera penal. Os advogados sustentaram que a acusação criminal não deveria ter reflexos automáticos no processo eleitoral, pois não se enquadraria estritamente nas jurisprudências sumuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a inelegibilidade imediata. No entanto, a tese defensiva foi vencida no plenário do TRE-BA.

Próximos passos

Com a candidatura formalmente derrubada pelo tribunal estadual, a campanha de Binho Galinha sofre um revés legal e fica tecnicamente inviabilizada de prosseguir os atos de rua e propaganda oficial. Contudo, a legislação eleitoral permite que o candidato recorra da decisão.

A equipe jurídica de Binho Galinha já sinalizou que deverá protocolar um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tentativa de conseguir uma liminar que suspenda os efeitos da decisão do TRE-BA e garanta a validade dos votos direcionados a ele até que o processo transite em julgado.