Deputado Áureo Ribeiro: Novo Código de Trânsito propõe permissão para dirigir aos 16 anos
Projeto de lei busca alterar o CTB para permitir a emissão da CNH para adolescentes de 16 anos, focando em emancipação e integração ao mercado de trabalho.
O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) protocolou uma proposta que promete aquecer o debate no Congresso Nacional: a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que jovens com 16 anos completos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O parlamentar argumenta que, na atualidade, jovens de 16 anos já possuem responsabilidades civis e sociais significativas, e que a permissão para dirigir auxiliaria na inserção profissional dessa faixa etária, permitindo maior mobilidade para acessar oportunidades de emprego e estudo.
- Redução da idade mínima de 18 para 16 anos.
- Manutenção do rigor dos exames teóricos e práticos.
- Foco em fomentar a autonomia do jovem no mercado de trabalho.
Segurança e Debate
O tema é historicamente polêmico. Enquanto defensores destacam a emancipação, especialistas em segurança viária pontuam que a imaturidade emocional e a menor experiência no trânsito podem elevar os índices de acidentalidade. Estatísticas de órgãos de trânsito internacionais sugerem que a faixa dos 16 aos 19 anos apresenta, proporcionalmente, um maior risco de envolvimento em sinistros graves devido à menor percepção de risco.
A proposta de Áureo Ribeiro agora seguirá o rito legislativo, passando pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em plenário.
