Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho
Em uma votação que varou a noite, deputados federais deram o aval definitivo à Proposta de Emenda à Constituição. O texto, que assegura a manutenção dos salários, segue agora para o Senado.
RESUMO DA MATÉRIA
Vitória histórica para os trabalhadores. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em definitivo a PEC que extingue a escala 6×1. O projeto reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, estabelece uma transição de até 14 meses para as empresas e proíbe cortes salariais.
Um marco nas relações de trabalho do Brasil. Após meses de intenso debate, pressão popular nas redes sociais e mobilização de sindicatos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a exaustiva escala de trabalho 6×1 — em que o funcionário trabalha seis dias para folgar apenas um.
A votação, que uniu deputados de diferentes espectros políticos pressionados pela opinião pública, consolidou a redução do limite constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo o direito a, no mínimo, dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores sob o regime da CLT.
Garantias ao trabalhador e adaptação para empresas
O texto aprovado manteve as principais vitórias articuladas pelo relator e pelo Governo Federal. A mais comemorada pelos trabalhadores é a cláusula que proíbe expressamente qualquer tipo de redução salarial. Ou seja, mesmo trabalhando menos horas por semana, o ordenado mensal do empregado deverá permanecer intacto, o que na prática significa um aumento no valor da hora trabalhada.
Para vencer a forte resistência das frentes empresariais e do setor de comércio e serviços — que temiam falências e demissões em massa —, o Congresso aprovou um período de transição de até 14 meses. Este será o tempo limite para que os empregadores reorganizem os seus quadros de funcionários, ajustem escalas para o formato 5×2 ou 4×3 e absorvam os custos de novas contratações.
Vale lembrar que, em discussões anteriores, a equipe econômica do Ministério da Fazenda já havia descartado a criação de desonerações tributárias ou subsídios estatais para compensar as empresas, argumentando que o país não possui margem fiscal para tal.
Com a aprovação definitiva na Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde também precisará passar por duas votações. Se não houver alterações no texto original, a matéria será finalmente promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
