Governo envia projeto do fim da escala 6×1 ao Congresso
A proposta, que atende a uma demanda histórica de sindicatos e trabalhadores, promete intensos debates com o setor produtivo e de serviços nos próximos meses.
RESUMO DA MATÉRIA
O Governo Federal oficializou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1. O projeto sugere uma transição gradual para modelos como o 5×2, garantindo maior tempo de descanso, mas enfrenta dura resistência do comércio e da indústria, que temem aumento de custos operacionais.
O Governo Federal oficializou nesta semana o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida é uma das mais aguardadas pelos movimentos sindicais e promete transformar profundamente a dinâmica das relações laborais no país.
A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extinguindo o modelo que prevê seis dias de trabalho consecutivos para apenas um de descanso. O objetivo do Palácio do Planalto é promover uma maior qualidade de vida, preservar a saúde mental e garantir mais tempo de lazer e convívio familiar para a classe trabalhadora.
O texto sugere uma transição gradual para modelos mais flexíveis, como o 5×2 ou o 4×3, garantindo que os trabalhadores tenham pelo menos dois dias de descanso semanal. O projeto prevê ainda um período de adaptação para que as empresas reorganizem as suas escalas sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais.
O embate com o setor produtivo
Apesar da ampla aceitação e comemoração popular, o projeto enfrenta forte resistência por parte do empresariado, especialmente nos setores do comércio e de serviços (como supermercados, farmácias e shoppings), que tradicionalmente operam de domingo a domingo.
Recentemente, representantes do setor varejista e líderes políticos da oposição já haviam sinalizado que atuariam com força para barrar ou desidratar a proposta nas comissões parlamentares. A alegação principal dos empresários é que a redução da jornada, sem a devida compensação, resultará no aumento dos custos operacionais, repasse de preços aos consumidores e possíveis demissões em massa para reequilibrar as finanças.
Em resposta à pressão dos patrões, o Ministério da Fazenda e a equipa económica já descartaram a criação de subsídios ou desonerações fiscais para compensar os empresários, afirmando categoricamente que as contas públicas não comportam novos benefícios tributários para o setor privado.
O presidente da Câmara dos Deputados informou que a proposta será distribuída imediatamente para as comissões temáticas antes de chegar ao plenário. A expectativa em Brasília é de um longo e acalorado debate nos próximos meses, que servirá também para medir a força de articulação do governo num ano de grande importância eleitoral.
