A manhã desta terça-feira (17) começou com 25 policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União nas ruas de Lauro de Freitas e de Salvador. A Operação Nota de Conceito — nome que carrega sua própria ironia — foi deflagrada para investigar o que a PF descreve como um esquema completo de fraude: da licitação aos documentos, das cotações ao repasse dos serviços, tudo estruturado para direcionar dinheiro público para fora dos cofres da educação municipal. No centro da investigação, um contrato de R$ 16,4 milhões firmado durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT) para fornecer tablets a estudantes da rede pública — equipamentos que chegaram atrasados e a preços acima do mercado.

O contrato em questão é o de nº 219/2020, assinado em 21 de dezembro de 2020 pela Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas. O objeto era uma “solução integrada para o ensino fundamental na modalidade à distância”, que incluía 21.300 tablets para alunos e professores, licenças de software e treinamento via EAD. O prazo original era de quatro meses — mas o contrato foi prorrogado e executado até agosto de 2022, com um termo aditivo no meio do caminho. Segundo a PF, esse aditivo foi assinado com base em cotações de preços fraudadas, o que elevou artificialmente o valor total do negócio sem justificativa técnica real.

A licitação, segundo os investigadores, foi estruturada desde o início para favorecer uma empresa específica: a Conceito Representação e Importação e Exportação, sediada em Salvador. Três empresas participaram do certame. A Multilaser — fabricante nacional de tablets, com proposta de R$ 12,5 milhões, a mais barata — foi desclassificada na segunda fase sob alegação de ausência de suporte técnico próprio. A Multilaser contestou a desclassificação. Venceu a Conceito, com proposta de R$ 14,1 milhões. O valor final pago pelo município, porém, chegou a R$ 16,4 milhões — diferença atribuída aos aditivos e que, segundo a PF, apresenta fortes indícios de superfaturamento.

O ponto mais revelador da investigação é a execução do contrato. Embora a empresa vencedora estivesse sediada em Salvador, os serviços foram efetivamente prestados por uma empresa diferente, com sede no estado de Santa Catarina. O município pagou integralmente à empresa baiana, que repassou a execução para a catarinense — configurando, na avaliação da PF, uma triangulação que levanta suspeitas de lavagem de dinheiro e superfaturamento. Em toda a cadeia — do processo licitatório à execução — a PF identificou documentos falsos.

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A origem da investigação remonta a 2021, quando os tablets ainda não tinham chegado às mãos dos alunos. À época vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil) — hoje prefeita do município — protocolou denúncias no Ministério Público Federal, no MP estadual e na própria Polícia Federal, apontando o atraso na entrega e as suspeitas de irregularidade no processo. O contrato previa que os equipamentos fossem distribuídos logo no início de 2021. A operação desta terça-feira é o fruto tardio dessa denúncia feita quase cinco anos atrás.

“A ex-gestora permanece à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições.”
— Nota da assessoria de Moema Gramacho após a Operação Nota de Conceito

A PF foi clara ao esclarecer o escopo da operação: Moema Gramacho não figura entre os investigados. Os alvos são as pessoas responsáveis pela formalização e execução do contrato e os envolvidos com a empresa investigada. A ex-prefeita, por sua vez, também negou ter sido alvo de qualquer diligência em sua residência. A secretária de Educação à época, Vânia Galvão, foi mencionada nas apurações como responsável pela pasta durante a contratação. A atual gestão de Lauro de Freitas informou que não havia sido oficialmente notificada sobre a operação até o momento da publicação desta matéria.

Linha do tempo — Do contrato à operação

  • Dez. 2020
    Prefeitura de Lauro de Freitas assina Contrato nº 219/2020. Multilaser, com proposta mais barata (R$ 12,5 mi), é desclassificada. Vence a Conceito Representação (R$ 14,1 mi).
  • Início de 2021
    Tablets não são entregues nos prazos. Vereadora Débora Régis protocola denúncias no MPF, MP-BA e PF apontando atraso e suspeitas de fraude.
  • 2021–2022
    Termo aditivo é firmado com cotações fraudadas, elevando o valor do contrato. Serviços são executados por empresa de Santa Catarina, não pela vencedora baiana.
  • Ago. 2022
    Contrato encerrado. Município já pagou R$ 16,4 milhões à empresa de Salvador.
  • 2024
    Débora Régis vence as eleições e assume a Prefeitura de Lauro de Freitas. Moema Gramacho encerra mandato.
  • 17 mar. 2026
    Operação Nota de Conceito: 6 mandados de busca e apreensão + bloqueio de bens de até R$ 26,5 mi por investigado em Salvador e Lauro de Freitas. 25 agentes da PF e CGU na ação.
Posição de Moema GramachoA ex-prefeita negou que tenha sido alvo de diligências em sua residência. Em nota, sua assessoria afirmou que as informações nesse sentido são “inverídicas” e reiterou que ela “permanece à inteira disposição das autoridades competentes”. A PF confirmou que Moema não figura entre os investigados da operação.
Posição da Prefeitura de Lauro de FreitasA atual gestão de Débora Régis (União Brasil) informou que não havia sido oficialmente notificada sobre a operação. O município afirmou “reforçar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos” e disse estar à disposição das autoridades.
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