Itamaraty revoga visto de assessor de Trump que visitaria Bolsonaro na cadeia
Darren Beattie, assessor sênior do governo norte-americano, teve acesso negado ao ex-presidente preso na Papudinha após o Ministério das Relações Exteriores apontar risco de ingerência estrangeira em ano eleitoral.
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O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) revogou o visto de Darren Beattie, assessor sênior do governo Trump designado para políticas sobre o Brasil. Beattie obteve o documento para participar de um evento sobre minerais críticos em São Paulo, mas pretendia visitar Jair Bolsonaro na Papudinha. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que havia autorizado a visita inicialmente, voltou atrás após o Itamaraty alertar que o encontro poderia configurar indevida ingerência estrangeira em assuntos internos do Brasil, especialmente em ano eleitoral. O presidente Lula também declarou que proibiu a entrada de Beattie no país como medida de reciprocidade, enquanto os EUA mantêm bloqueio ao visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro deu um passo incomum nesta sexta-feira (13): revogou o visto de entrada de Darren Beattie, assessor sênior do governo do presidente norte-americano Donald Trump para temas relacionados ao Brasil. O movimento ocorreu depois que o próprio ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou uma autorização que ele mesmo havia concedido dias antes, impedindo o encontro entre o americano e o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.
A defesa de Bolsonaro havia encaminhado ao STF, em 10 de março, uma solicitação formal para que Beattie pudesse visitar o ex-presidente. Em um primeiro momento, Moraes aceitou o pedido, mas fixou uma data distinta da pedida pelos advogados — o dia 18 de março, dentro do calendário regular de visitas do presídio. A defesa recorreu, pedindo a antecipação para os dias 16 ou 17, alegando que Beattie estaria em São Paulo na data originalmente marcada para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos.
Foi justamente esse fórum que virou o centro do problema diplomático. O Itamaraty informou ao STF que o visto de Beattie havia sido concedido exclusivamente para o evento técnico em São Paulo, sem nenhuma menção à intenção de visitar Bolsonaro na prisão. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o pedido de visto foi encaminhado pelo Departamento de Estado dos EUA ao Consulado-Geral do Brasil em Washington no dia 6 de março — quatro dias antes de a defesa de Bolsonaro protocolar o pedido de visita ao STF.
O chanceler Mauro Vieira assinou o ofício enviado ao STF no qual o governo brasileiro expressa que “a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”. O argumento foi aceito por Moraes, que revogou a autorização citando o princípio da não-intervenção — norma presente tanto na Carta da Organização dos Estados Americanos quanto na Constituição Federal brasileira.
Na decisão revisada, o ministro foi enfático: “A realização da visita de Darren Beattie não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras.” Para Moraes, isso por si só já seria suficiente para justificar a reanálise do visto concedido.
“Aquele cara americano que disse que vinha pra cá visitar o Jair Bolsonaro foi proibido de visitar. E eu o proibo de vir ao Brasil enquanto não liberarem os vistos do meu ministro da Saúde.” — Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Lula foi além. Em evento realizado no Rio de Janeiro, declarou publicamente que revogou pessoalmente a entrada de Beattie no território nacional como medida de reciprocidade. O argumento presidencial está diretamente ligado ao bloqueio imposto pelos Estados Unidos aos vistos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de sua esposa e de sua filha de 10 anos. O documento de Padilha não foi revogado formalmente — já estava vencido —, mas o governo americano não renovou o acesso.
Beattie é uma figura bem conhecida no universo da direita internacional. Nomeado por Trump como assessor sênior do Departamento de Estado para políticas relacionadas ao Brasil, ele mantém vínculos estreitos com o clã Bolsonaro, especialmente com o deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde que o pai foi preso. Beattie já criticou publicamente Alexandre de Moraes e o governo Lula em diversas ocasiões, o que tornava o encontro na Papudinha ainda mais sensível do ponto de vista político.
O Itamaraty formalizou a revogação do visto em comunicado oficial, afirmando que a medida se baseia em “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington”. O ministério acrescentou que se trata de “princípio legal suficiente para a denegação de visto, de acordo com a legislação nacional e internacional” — o mesmo princípio adotado pelo governo dos Estados Unidos ao bloquear vistos de brasileiros.
A Embaixada dos EUA em Brasília só solicitou reuniões formais para Beattie na capital federal depois que Moraes pediu informações ao Itamaraty, o que reforçou a percepção do governo brasileiro de que a visita à Papudinha era o objetivo real da viagem, e não mero apêndice de uma agenda técnica. Por ora, o governo brasileiro acredita que o episódio não deve provocar um tensionamento grave nas relações diplomáticas entre os dois países, mas o desfecho final dependerá da reação oficial de Washington.