Zanin nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Master
Ministro do STF rejeitou mandado de segurança impetrado por parlamentares que buscavam forçar a criação da comissão para investigar fraudes atreladas ao grupo financeiro.
Resumo da Matéria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, proferiu uma decisão que arrefece, pelo menos temporariamente, a pressão de parte da oposição na Câmara dos Deputados. O magistrado rejeitou um mandado de segurança que tinha como objetivo obrigar a presidência da Casa a instalar de forma imediata a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Caso Master”.
O pedido havia sido impetrado por um grupo de parlamentares sob o argumento de que o requerimento para a criação da CPI já reunia o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição — um terço dos membros da Câmara. Para os autores da ação, uma vez atingido o quórum, a instalação deveria ser automática, sem depender da vontade discricionária ou do momento político ditado pelo presidente da Câmara.
Separação de Poderes
No entanto, a fundamentação de Zanin para rejeitar o pedido baseou-se fortemente no princípio basilar da separação dos poderes. Na sua deliberação, o ministro explicou que as questões relacionadas com a ordem de instalação, organização da pauta e o funcionamento das comissões parlamentares são consideradas assuntos “interna corporis”.
Não cabe ao Poder Judiciário intervir em atos que digam respeito, de forma exclusiva, à interpretação e aplicação do Regimento Interno das Casas Legislativas, sob pena de violação à independência dos Poderes.
A “CPI do Master” tornou-se uma das principais bandeiras de um setor do Congresso Nacional após os recentes e explosivos desdobramentos de operações conduzidas pela Polícia Federal.
O caso ganhou contornos ainda mais graves com a recente prisão preventiva do empresário Pedro Vorcaro, as suspeitas de que este teria planejado forjar um assalto para agredir o jornalista Lauro Jardim, e o misterioso episódio da morte de um homem apontado como “sicário” da organização, ocorrida dentro de uma carceragem da PF em Belo Horizonte.
Com a negativa do STF em forçar a abertura da investigação pelo Congresso, a criação da comissão parlamentar volta a estar dependente, de forma exclusiva, das intensas negociações políticas de bastidores e da conveniência da presidência da Câmara dos Deputados.