Com apoio do governo, Senado aprova criação de novos cargos no Executivo; impacto é de R$ 5,3 bilhões
Projeto reestrutura o funcionalismo, cria a carreira de Analista Técnico (ATE) e desmembra o IFPB. Entidades criticam as desigualdades de até 150% nos salários do setor público.
Resumo Interativo da Medida
- Criação de Cargos: 17,8 mil novas vagas para o MEC e MGI.
- Impacto Financeiro: R$ 5,3 mil milhões previstos para 2026.
- Beneficiados: Cerca de 270 mil servidores públicos.
- Novas Carreiras: Criação do cargo de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), com salários de até R$ 9.716,48.
- Educação: Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de grande impacto para os cofres e a estrutura da administração pública. A matéria autoriza a criação de 17,8 mil cargos direcionados aos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com o aval do Congresso, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apresentado pelo próprio governo federal e articulado intensamente na Casa, o projeto terá um impacto orçamental estimado em R$ 5,3 bilhões no ano de 2026. O montante foi confirmado tanto pelo MGI quanto pelo líder do governo no Congresso e relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo o relator, as medidas propostas beneficiarão diretamente cerca de 270 mil servidores. Randolfe ressaltou ainda que os valores já estão previstos na Lei Orçamentária deste ano, devendo ser incorporados aos balanços dos próximos exercícios financeiros.
Divisão do Impacto Financeiro (R$ Bilhões)
Passe o rato sobre o gráfico para ver os detalhes.
O Ministério da Gestão fez uma ressalva técnica importante: apesar de o valor total constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, ele não será, obrigatoriamente, executado na íntegra num único ano. A despesa está condicionada à implementação prática de novos Institutos Federais de Educação e à conclusão dos concursos públicos que preencherão estas vagas.
Reestruturação de Carreiras e o “Super Salário”
Um dos pontos mais sensíveis da matéria é a profunda reestruturação de carreiras federais. O texto cria, por exemplo, a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Esta nova categoria unificará servidores de nível superior de diversas áreas com a promessa de “simplificar a gestão”. Com a mudança, o salário do topo desta carreira dará um salto considerável: passará de R$ 4.620,50 para R$ 9.716,48 a partir de abril deste ano.
Além da criação da ATE, o projeto abrange uma longa lista de alterações e reajustes:
- MEC e MGI: O custo exclusivo para a criação dos 17,8 mil cargos é de R$ 1,1 bilhão.
- Reajustes Gerais: Foram destinados R$ 4,2 bilhões apenas para reajustar outras carreiras já existentes no Executivo.
- Plano Especial: R$ 91,2 milhões alocados para um plano especial de cargos do MEC.
- Auditoria e Receita: Reajustes salariais garantidos para as carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e para auditores fiscais do Trabalho.
- Saúde e Educação: Aumento na remuneração de médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em Educação.
- Cultura: Transformação de cargos de nível superior e médio em analistas de atividades culturais e assistentes técnico-administrativos.
Incentivo à qualificação e Novo Instituto Federal
O projeto muda as regras para incentivar a qualificação dos servidores. Professores que atuam em instituições federais (escolas básicas e universidades) terão aumento de remuneração sempre que obtiverem formação académica acima da exigida pelo concurso original.
Um facto que chamou a atenção foi a flexibilização do programa de incentivos, que passará a incluir até servidores com o ensino fundamental incompleto. Fatores como participação em grupos de pesquisa, recebimento de prémios, produção de conhecimento científico e exercício de cargos de direção passarão a somar pontos na remuneração.
No campo estrutural, a matéria prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, fruto do desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A iniciativa foi fortemente patrocinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação de perto no plenário do Senado.
Algumas carreiras chegam a ganhar 150% a mais que outras, com as mesmas atribuições. A administração pública federal tem cerca de 290 tabelas salariais diferentes. É preciso mirar uma reestruturação ampla de todas as carreiras para garantir regras mais simples.
Apesar de o governo classificar a proposta como um avanço necessário, a organização apartidária República.org teceu críticas à forma como o funcionalismo está estruturado no Brasil. A entidade avalia que a revisão de carreiras é essencial, mas alerta que os ajustes aprovados devem, em primeiro lugar, combater a brutal desigualdade salarial que existe entre funcionários públicos que exercem funções semelhantes.