CPI para investigar Moraes e Toffoli tem número mínimo de assinaturas, com senadores de 9 partidos
O requerimento, que procura apurar supostos abusos de poder e irregularidades na condução de inquéritos, eleva a tensão institucional entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal.
RESUMO DA MATÉRIA
O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, alcançou as 27 assinaturas necessárias no Senado Federal. O apoio partiu de senadores de nove partidos diferentes, indicando um alargamento da pressão política sobre o Judiciário.
A crise institucional entre os poderes em Brasília acaba de ganhar um novo e decisivo capítulo. Um grupo de senadores conseguiu reunir o número mínimo de 27 assinaturas exigido pela Constituição para protocolar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) focada em investigar a atuação de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O que mais chamou a atenção dos observadores políticos não foi apenas o alcance do número regimental, mas a diversidade do apoio. O requerimento conta com o aval de parlamentares filiados a nove partidos políticos diferentes. Este facto demonstra que a insatisfação com certas decisões da Suprema Corte ultrapassou as fronteiras da oposição mais ferrenha e começou a encontrar eco em fatias do centro político.
Os motivos do pedido
O texto do requerimento aponta para supostas irregularidades e abusos de poder na condução de inquéritos sob a alçada dos ministros. Os parlamentares que encabeçam a iniciativa questionam decisões monocráticas, prolongamentos de prisões preventivas e bloqueios de contas que, na sua perspetiva, teriam violado o devido processo legal e as prerrogativas do legislativo.
O movimento ganhou força extra após polémicas recentes envolverem as figuras centrais do pedido. O debate acendeu-se, por exemplo, após vir a público que a Polícia Federal extraiu mensagens temporárias trocadas entre Moraes e empresários investigados. Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes determinou recentemente a suspensão da quebra de sigilo de uma empresa ligada à família de Dias Toffoli, o que alimentou ainda mais os discursos de falta de transparência no tribunal.
Atingir as 27 assinaturas é apenas o primeiro passo. A instalação efetiva da CPI não é automática. A decisão de ler o requerimento em plenário e ordenar o início dos trabalhos cabe, exclusivamente, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que tem o poder de ditar o ritmo da pauta política na Casa.
Até ao momento, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, bem como a presidência do STF, não se manifestaram oficialmente sobre o avanço do pedido de investigação no Congresso Nacional.