Moraes vota pela condenação dos cinco acusados de matar Marielle: “Perigosa organização criminosa”
Em voto histórico no STF, o ministro relator destacou a gravidade da infiltração da milícia nas instituições de segurança pública do Rio de Janeiro.
RESUMO DA MATÉRIA
O ministro Alexandre de Moraes proferiu o primeiro voto pela condenação dos cinco réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ministro classificou a ação como o trabalho de uma “perigosa organização criminosa” enraizada no estado do RJ.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira (25) pela condenação de todos os cinco réus acusados de planejar e executar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
Em um voto longo e detalhado, o ministro, que atua como relator do caso na Corte, dissecou o esquema que levou à execução. Moraes foi enfático ao classificar o grupo não apenas como executores de um crime de ódio, mas como parte de uma engrenagem sistêmica. “Estamos diante de uma perigosa organização criminosa, estruturada e financiada para impor seus interesses territoriais e milicianos à custa de vidas e do próprio Estado Democrático de Direito”, pontuou o relator.
Infiltração no Estado
Um dos pontos centrais abordados no voto do ministro foi a contaminação das forças de segurança do Rio de Janeiro. Segundo Moraes, a execução só foi possível – e ficou impune por tanto tempo – devido à profunda infiltração de agentes ligados à milícia nas estruturas da Polícia Civil e outras esferas de segurança do estado.
O caso Marielle Franco e Anderson Gomes é considerado um divisor de águas na segurança pública brasileira. A responsabilização dos mandantes expõe a relação umbilical entre agentes públicos e o crime organizado (milícias) no Rio de Janeiro.
Os cinco réus respondem pelos crimes de homicídio qualificado, associação criminosa e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado naquela noite. A tese acatada no voto do relator argumenta que o crime foi encomendado devido à atuação política de Marielle, que contrariava interesses imobiliários e de grilagem do grupo criminoso em áreas da Zona Oeste do Rio.
O julgamento no plenário do STF ainda depende do voto dos demais ministros para a formação de maioria e o estabelecimento da dosimetria das penas (o tempo de prisão caso condenados). A sessão atrai os olhares de ativistas de direitos humanos, políticos e da comunidade internacional, que há anos cobram respostas para o caso.
O STF suspendeu a sessão logo após a manifestação do relator, e a previsão é que a análise seja retomada amanhã, quando os outros ministros deverão proferir seus votos.